- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/025
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- 1837 janeiro 16
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Acerca dos emolumentos a pagar pelas honras de conselheiros concedidas a um Juiz aposentado"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre informação do Eminentissimo Cardial Patriarcha"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a tabela de taxas e emolumentos da Câmara Eclesiástica.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro ácerca do Juiz de Direito da Comarca de Vizeu"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Contribuição industrial sobre emolumentos dos empregados das alfandegas"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia a questão de saber se os emolumentos a receber pelos agentes consulares estrangeiros na sua atividade de testamentaria, podem ser cobrados em ação executiva ou se, pelo contrário, necessitam para o efeito da interposição de uma ação ordinária.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.