PGR

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, sobre o requerimento do Coronel George Lloyd Hodges, a reclamar o pagamento de despesas feitas em serviço.

Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia

PT/AHPGR/PGF/03/07/049
Item
1843 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Requerimento de Maria Emília Pereira Santos, para lhe serem pagos os vencimentos em dívida ao marido, Manuel Joaquim Martins, professor primário, falecido

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/049
File
1910 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.

"Em que Carlos Eugenio Correa e outros pede os vencimentos em divida a seu finado pai, ex-vogal do extincto concelho de saude publica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/049
Item
1885 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do Officio de 24 de Julho de 1860. Sobre o Requerimento em que o Conselheiro José Ricardo em que o Conselheiro José Ricardo Pereira de Figueiredo, Juiz da Relação do Porto, pretende que lhe seja concedida a terça parte mais do seu ordenando, nos termos da Lei de 17 d'Agosto de 1853"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/048
Item
1860 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

Requerimento de Ana Bárbara Charters de Azevedo, para lhe serem pagos os vencimentos em dívida ao pai, Adriano Xavier Lopes Vieira, lente da Universidade de Coimbra, falecido

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/048
File
1910 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.

Recusa do Leal Senado de Macau de pagar as devidas prestações a um egresso do Convento de S. Domingos daquela cidade

PT/AHPGR/PGF/03/07/048
Item
1843 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Ministerio do Reino. Officiaes de Secretaria aposentados. Teem direito á aposentação annual de 114$000 reis, estabelecida pelo artigo 4.º da Lei de 6 de Junho de 1859, como compensação dos proventos do Diario do Governo?... Requerimento de diversos Officiaes de Secretarias."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/048
Item
1861 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Fevereiro de 1845 sobre requerimento do Mâjor Governador do Castello de S. Braz na Ilha de S. Miguel João Maria de Araujo que pede sêr abonado de seus Soldos pela Tarifa de 1814"

PT/AHPGR/PGR/04/004/048
Item
1845 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Julho passado sobre requerimento de Francisco Peixoto Capitão do Estado Maior do Exercito acerca do abono das gratificações que pertende"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/048
Item
1847 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde à questão de saber se os oficiais que estiveram presos à ordem da Junta Revolucionária do Porto, no contexto da guerra da Patuleia, podem ser remunerados pelo tempo da sua detenção.

"Maria Magdalena requer os vencimentos em divida a seu finado Marido ex-guarda fiscal"