PGR

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1845 á cerca d'hua Nota da Legação de França em Portugal sobre vexames que se dizem praticados contra os seus subditos por cauza de licenças para vendas a retalho"

PT/AHPGR/PGR/04/004/185
Item
1845 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Dezembro de 1845 á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Lisboa em que se queixa do procedimento que teve o Juiz Elleito da Freguesia de S. Mamede, com o Mestre d'obras da dita Camara"

PT/AHPGR/PGR/04/005/061
Item
1846 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um conflito entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Juiz eleito da Freguesia de S. Mamede, relacionado com uma ordem de remoção de entulho na zona do Largo do Rato.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que Thomaz Maria Bessone pede exonerar-se da fiança que dera á renda de dois armazens situados a Boa Vista"

PT/AHPGR/PGR/04/005/063
Item
1846 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em resposta ao officio de 17 de Junho 1851 acerca da indemnisação pedida pelos proprietarios Joaquim José da Costa e Theodoro José da Costa pelo que lhe fez a canalisação"

PT/AHPGR/PGR/04/008/105
Item
1852 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relacionado com um pedido de indemnização por privação de acesso a àgua da Ribeira de Alcântara, na sequência de obras públicas efectuadas.

"Em resposta ao officio de 8 de Junho 1853 acerca da obrigação de uns fôros da Irmandade do Sanissimo da freguesia de S. Sebastião da Pedreira""

PT/AHPGR/PGR/04/008/139
Item
1853 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

Em cumprimento do Officio de 30 de Junho passado a respeito do Monte Pio de N. Sra. da Caridade"

PT/AHPGR/PGR/04/008/146
Item
1853 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca do requerimento de Jacintho Lopes Cardoso que pede licença para demandar o Administrador do Bairro da Mouraria José Joaquim de Barros."

PT/AHPGR/PGR/04/010/132
Item
1850 outubro 01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera dever ser negada autorização para ser demandado judicialmente o Administrador do Bairro da Mouraria, por factos relacionados com as suas funções.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 31 de Janeiro de 1851 acerca da informação da Presidencia da Relação de Lisboa relativa ao Juiz Eleito da Freguesia d'Ajuda Manoel de Carvalho Soares, e aos Substitutos Camillo José Gomes e Domingos José dos Santos."

PT/AHPGR/PGR/04/010/157
Item
1851 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, apreciando disputa sobre a titularidade do cargo de juiz eleito da freguesia da Ajuda (Lisboa).

"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 25 de Junho de 1846 ácerca da construcção de hua Caza na Ribeira Nova para a Administração do Pescado"

PT/AHPGR/PGR/04/005/141
Item
1846 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que a Mizericordia de Lisboa pede se declare em plena execução o Alvará de 31 de Janeiro de 1775"

PT/AHPGR/PGR/04/007/065
Item
1850 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério do Reino de 15 d'Abril a respeito da representação da Misericordia e Hospital de S. Jose, pedindo licença para aforar varios predios"

PT/AHPGR/PGR/04/007/125
Item
1850 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto ultimo a respeito do Regulamento das Prostitutas."

PT/AHPGR/PGR/04/014/009
Item
1858 outubro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Pronuncia-se sobre o regulamento policial publicado em Diário do Governo, do Governador Civil de Lisboa, relativo às "meretrizes e casas toleradas desta cidade".

"Officio [de] 6 [de] Dezembro [de] 1858. A respeito da representação da Camara Municipal de Lisboa, relativa á demolição dos predios arruinados."

PT/AHPGR/PGR/04/014/059
Item
1859 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o projeto de lei apresentado pela Câmara Municipal de Lisboa à Câmara dos Deputados sobre a demolição dos edifícios arruinados ou que ameacem a segurança dos indivíduos ou das propriedades.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 30 d'Outubro de 1841 sobre representação da Camara de Lisboa sobre duvida se um dos veriadores pode assistir ás secçoens da Junta Geral de Districto como Procurador"