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Expropriações
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1850 ácerca de pedir Luiza Rita do Carmo que lhe seja dada hua porção de terreno abandonado da Estrada velha na freguesia de Valongo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre pedido de compensação de terrenos em virtude de expropriação realizada para construção da estrada entre o Porto e Penafiel.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1846 ácerca da conveniencia publica que pode rezultar de se impedir, ou conseder a fruição dos terrenos proximos ás Linhas de defeza do Norte, e Sul, aos Proprietarios dos mesmos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Defende a necessidade de serem expropriados e indemnizados os proprietários dos terrenos onde se encontram as fortificações de defesa de Lisboa.

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1854 acerca do requerimento de Anna Rita, e Carlota Profiria de Miranda em que pede uma indemnisação d'umas barracas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pedido de Ana Rita e Carlota Porfíria de Miranda, de indemnização do valor de duas barracas "contiguas às ruinas da Rua de S. Francisco", em Lisboa, demolidas pela Repartição das Obras Públicas, com vista a obras de melhoramento daquela rua.

"Em que João Galvão Mexia de Souza M. Telles e Albuquerque pede lhe seja restituido gratuitamente o terreno da sua quinta do Bosque, que em tempo lhe fôra expropriado pela Companhia do Caminho de ferro Larmanjat"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de João Galvão Mexia de Souza Moura Teles e Albuquerque, para que lhe fosse restituído o terreno da Quinta do Bosque, na Porcalhota, expropriado para a construção do caminho de ferro de Lisboa a Sintra.

"Pretensão de Henrique Gomes Botto: pagamento de expropriações de terreno em divida a seu fallecido pae"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca da reclamação do filho de Francisco Gomes Botto, seu herdeiro, do pagamento de expropriação de terrenos em Vale de Flandres (concelho da Lourinhã) pela Direcção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa.

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