"Idem de 20 e 31 de Março de 1840 sobre requerimento em que Nicandro Joaquim d'Azevedo, se queixa do Conselho da Eschola Medico Cirurgica do Funchal não o querer denominar nem haver como Professor de Farmácia"
"Idem de 11 de Janeiro de 1840 sobre os papeis relativos á desavença occorrida entre o Juiz Ordinario e a Camara Municipal de Monte Mor o Velho"
"Idem de 1 de Outubro de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Angra participando a tentativa de hum Patacho Portuguez para promover a emigração"
"Idem de 13 de Dezembro de 1838 sobre Representação da Junta do Deposito Publico, acerca do cumprimento que deve dar ao Precatorio de entrega da parte da herança da Serenissima Senhora Infanta D. Maria da Assumpção"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Dezembro de 1837 e 4 de Novembro ultimo sobre o relatorio e Regulamento do Ensino da Escola Medico Cirurgica de Lisboa"
"Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o estabelecimento da Escola Medico e Cirurgica na Cidade da Horta"
"Idem de 18 de Setembro de 1838 sobre o requerimento de José Barreto Castellino e Costa Falcão, em que se queix da continuação dos excessos praticados pelos habitantes da Villa de Seda, contra a sua propriedade denominada a Coutad de São Porissos, e pede providencias que obstem a Continuação dos mesmos excessos"
"Idem de 9 de Agosto de 1839 sobre o Officio de Ministerio da Fazenda, relativo á imposição de Cem reis lançados pela Camara da Póvoa de Varzim na venda de cada milheiro de Sardinha"
"Idem de 19 de Novembro de 1838 sobre a representação da Companhia de Pescaria Lisbonense, ácerca da estacada contigua ao Edificio do extincto Paço da Madeira"
"Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves, á cerca da eleição do Juiz Ordinario"
"Idem de 4 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa, com que pede ser esclarecido sobre qual hade ser a authoridade a quem compete tomar contas, fiscalisar e promover a cobrança, tanto das dividas como dos alcances dos Cofres que pela extinção dos Juizos dos Orfãos se achão a cargo das Camaras Municipaes"
"Idem de 30 de Agosto de 1839 acerca dos Estudos Universitarios de Coimbra no anno lectivo de 1838 a 1839"
"Idem de 14 de Dezembro de 1838 sobre a representação dos Logistas da Capital, pedindo providencias contra os Vendilhoens"
"Idem de 31 de Dezembro de 1838 sobre a Representação do Presidente da Camara Municipal de Villa Viçosa á cerca da deliberação do Concelho de Destricto d'Evora tomada sobre eleiçoens de Juiz de Paz"
"Idem de 19 de Dezembro de 1838 sobre a Representação em que Antonio Mendes Ferreiro, e Carlos dos Santos Lavado, Membros da Camara Municipal dos Reguengos, se queixão do Comandante da Guarda Nacional d'aquella Terra"
"Idem á cerca da demissão pedida pela Camara Municipal de Faro"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Agosto de 1844, á cerca de providencias que se devão adoptar para conservar os trabalhos da construcção das Estradas"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 18, e 20 de Setembro de 1844, ácerca de emcampação do Contracto feito com os actuaes Empresarios do Theatro de S. Carlos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1844, á cerca do Conde de Farrobo, pertendendo o privilegio exclusivo para a apanha d'ouro no leito do Rio de Espite e suas ramificações"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1844 acerca de dois prezos implicados na revolta de Torres Novas Canuto José de Araujo e Francisco Pereira de Carvalho"
![" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/2/a/22a91bc795884b010fa72a2930e36db13494eaf543f3e5734de6c9c16f25896d/PGR_05-01-01_Fls_142.jpg)
