"Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/328
- Item
- 1876 março 6
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Parecer para o Ministério do Reino
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"Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz"
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Parecer para o Ministério do Reino
"Expropriação por utilidade publica, requerida pela Camara Municipal de Beja"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de dúvidas sobre expropriações por utilidade pública.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Cavallo. Deve pagar-se a seu dono, o que pertenceu ao fallecido Major Francisco José da Matta?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer para o Ministério da Fazenda acerca da indemnização por expropriação de um terreno dentro do Castelo de S. Jorge.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre pedido de compensação de terrenos em virtude de expropriação realizada para construção da estrada entre o Porto e Penafiel.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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1 parecer
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
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Parecer para o Ministério do Reino