Ministério Público - Arquivo Histórico

"Ácerca de duvidas postas pelo Governador Civil de Bragança na recuza de uma Camara em auctorizar uma derrama parochial"

PT/AHPGR/PGR/04/016/100
Doc. simples
1872 dezembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Ácerca de duvidas nos contractos feitos pelos proprietarios das marinhas na India em virtude do Tratado com a Inglaterra de 26 de Dezembro de 1878."

PT/AHPGR/PGR/05/04/14/071
Doc. simples
1883 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca de duvidas na interpretação dos artigos do codigo administrativo na parte que se refere aos recursos interpostos para o Tribunal de Contas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/108
Doc. simples
1878 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde a dúvidas colocadas pelo Governador Civil do Funchal sobre qual a entidade junto dos conselhos de distrito com legitimidade para interpor recursos para o Tribunal de Contas.

"Ácerca de duvidas apresentadas pelo Director das Obras Publicas dos Açores sobre o modo de effectuar uma expropriação por utilidade publica"

PT/AHPGR/PGR/04/017/056
Doc. simples
1875 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Ácerca de dois requerimentos do Conselheiro Luiz José Mendes Affonso, Juiz que foi do Tribunal da Relação de Loanda e que hoje o é do Tribunal da Relação do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/048
Doc. simples
1868 outubro 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca de dois officios do administrador do Concelho de Vinhaes em que o Juiz de direito da comarca do mesmo nome mandou intimar o regedor da parochia de Cabeça de Egreja por não continuar no exercicio das suas funcções"

PT/AHPGR/PGR/04/023/191
Doc. simples
1871 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca de denuncia sobre o morgado d'Agoas Bellas."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/060
Doc. simples
1869 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a situação do morgado de Águas Belas, denunciado como vago para a Fazenda Nacional e sobre o qual recai uma ação judicial de reivindicação.

"Ácerca de correcções mandadas fazer nos estatutos da Irmandade de S. Pedro da Villa de Fafe"

PT/AHPGR/PGR/04/016/108
Doc. simples
1873 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Ácerca de arguições feitas contra o Juiz de Direito de Loanda, e contra o Juiz substituto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/060
Doc. simples
1874 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca de arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Barcellos o Conselheiro Manoel José Botelho"

PT/AHPGR/PGR/04/024/255
Doc. simples
1875 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca de accusações feitas ao Governador da provincia de S. Thomé e Principe, Craveiro Lopes pelo tenente da guarnição da mesma provincia Vital Corte Real do Canto"

PT/AHPGR/PGR/04/016/152
Doc. simples
1873 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Aprecia um conjunto da acusações feitas a respeito da conduta de Pedro Carlos de Aguiar Craveiro Lopes enquanto exerceu o cargo de Governador de São Tomé e Príncipe. Embora considere, em relação à maior parte das imputações, não haver prova dos factos alegados, assinala os casos em que detecta a existência de irregularidades. Conclui que ainda que o ex-governador não seja "um modelo de governo que se ofereça à imitação das províncias ultramarinas", não há contudo evidência da prática de qualquer crime que justifique a instauração de um processo judicial.

"Ácerca de Miguel da Luz, pedindo lhe seja perdoada a pena que está cumprindo em Cabo Verde"