"Em cumprimento do Despacho do Ministerio da Fazenda de 11 de Fevereiro de 1857; ácerca da Liquidação e apuro do Credito a favor dos reprezentantes dos sócios Fundadores da antiga Fabrica do Papel na Villa d'Alenquer"
"Em cumprimento do officio de 19 d'Abril 1858. Ácerca da pretenção de Manuel José Machado para a instituição d'uma Escola d'instrucção primaria no logar de Asuella, concelho de Ribeira de Pena"
"Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente a respeito do processo contra o Capitão de Mar e Guerra, Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto ultimo a respeito do Regulamento das Prostitutas."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Professor d'Ensino Primario de Celorico de Basto, Districto de Braga, Manoel Ferreira Pinto."
"[Parecer] em execução da Portaria de 15 de Setembro de 1858. A respeito do processo do Capitão Graduado do Regimento d'Infantaria n.º 5 Bernardo José Ferreira."
"Portaria [de] 30 [de] Novembro [de] 1858. Sobre os papeis relativos ao inventario dos finados Hespanhóes João Antonio Fernandes; Pedro Alexandre, e Sebastião Rafael Pulido."
"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Severiano Antonio Quirino Chaves."
"Officio [de] 6 [de] Dezembro [de] 1858. A respeito da representação da Camara Municipal de Lisboa, relativa á demolição dos predios arruinados."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 3 de Dezembro de 1858. A respeito da pretensão do Conde de Bomfim."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1859. Ácerca do processo instaurado ao réo Carlos José, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 3"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859 sobre o processo do Soldado ex Tambor do Regimento d'Infantaria N.º 7 Augusto dos Santos."
"Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, o Doutor Joaquim José da Motta."
"Relativo á conveniencia ou inconveniencia que poderá haver em se imprimir na Typographia Nacional a Biblia Sacra traducção do Padre Antonio de Figueiredo."
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
"Portaria de 16 [de] Fevereiro [de] 1859. Se os pretos nascidos em Dominios Portuguezes indo para Uruguay são subditos Portuguezes"
"Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de Avelleda Concelho da Maia e 3ª Vara da Comarca do Porto"
"Consulta sobre o requerimento de João Antonio d'Azevedo Coutinho pedindo a suspensão da intimação para demolir uma pesqueira"
!["[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto ultimo a respeito do Regulamento das Pros...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/0/c/f0c1b0acee4d499bb27445dc944631b3a2af0bce692e1694359bf035dd29cf0c/SR04_14_9_23v_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Profes...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/b/0/4b001da4357621f77408712fe7384d8b317145a5ae78938b66eb5ccd4c9db591/SR04_14_28v_31v_142.jpg)
!["[Parecer] em execução da Portaria de 15 de Setembro de 1858. A respeito do processo do Capi...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/b/0/bb0a6e908db4037dc673c41f3fa38193af2da1f39c2b33e1e11efbe44ca9b2ef/SR04_14_47_49_142.jpg)
!["Portaria [de] 30 [de] Novembro [de] 1858. Sobre os papeis relativos ao inventario dos finad...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/7/d/87d4fdabeaaa41c89b209d9f174564a77a9ebc8d4b43e4baabc395c275909891/SR04_14_79_87_142.jpg)
!["Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Sev...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/3/4/9347ea079a0df33dc7d4b2ddee52fe638d2efd7ea8a550b7ca965c04a108a5fe/PGR_04-014_Fls_142.jpg)
!["Officio [de] 6 [de] Dezembro [de] 1858. A respeito da representação da Camara Municipal de ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/0/c/e0cf292e2ef085d0ecc4db4d149f48dbf210b84a1d1de3ec720f172f60ffbc3e/SR04_14_98v_101v_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 3 de Dezembro de 1858. A respeito da pretensão do C...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/2/9/b29f155a218f419d20a681e1db2ab2b4a4dcb740e7f2b84002da6139e271df8d/SR04_14_111_112v_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1859. Ácerca do processo instaura...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/1/2/612dd1f6845b922f65cf09498707583069724141929c3314717ec48dcd115af8/SR04_14_120_123v_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859 sobre o processo do Soldado ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/a/0/ba0449275880a90523d5dc91ed2d6477cce43be63d7c78e32e37156987b5600e/SR04_14_134v_136_142.jpg)
!["Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comar...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/e/3/0e37af9313da44ecae1d908c51a07337ec69d31d1e5d1e86872353f4885c3736/SR04_14_183_190_142.jpg)
!["Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/e/5/7e5053a403e8d4d606a73b7a4a0bf533e2af68071f35b216388386de77c1f0b6/SR_04_14_237_237v_142.jpg)
!["Portaria de 16 [de] Fevereiro [de] 1859. Se os pretos nascidos em Dominios Portuguezes indo...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/7/a/27a0dd30fa49e6e24b375efb0bac0a91d8e46014d256707b37d8175ccb190444/SR_04_14_261_263_142.jpg)
!["Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/0/e/d0ec75a9410f2a8f9714507eba68996696d3fc4d2748eb1f933932a7278e7cbd/SR_04_14_272v_274_142.jpg)
!["Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/a/9/2a9577a4a0ea9b3db17e04a37b2ca2947a0145bf3609e24e39b9e6cd1c4cc13d/SR_04_14_278_282_142.jpg)
