Ministério Público - Arquivo Histórico

Em cumprimento do Officio do Ministerio de 24 de Março de 52 a respeito do requerimento de Joaquim Pedro Judice Biker"

"Ácêrca da elaboração do projecto do engenheiro Eduardo Gotto para o saneamento da Capital, e parte do suburbio do concelho de Belém"

"Ácêrca d'uma quantia pedida pelo engenheiro José Joaquim de Paiva Cabral Couceiro, na qualidade de procurador de Eduardo Gotto, que se julga com direito pelo projecto feito para o saniamento de Lisboa e Belém"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Julho passado sobre requerimento de Francisco Peixoto Capitão do Estado Maior do Exercito acerca do abono das gratificações que pertende"

"Virginia Julia Basto Neuparth e filhos pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae Augusto Neuparth professor do Conservatorio Real de Lisboa"

"Sobre o pagamento de vencimentos reclamados pelo Director do Museu Ethnologico Portuguez"

"Requerimento do coronel reformado Antonio Maria de Frias, em que pede para se lhe aceitar a differença entre as quotas que antecipou com relação ao soldo de 45$000, e o que actualmente percebe"

"Marinha e Ultramar (Secção do Ultramar). Portaria de 19 de Septembro de 1856. Acerca do requerimento de D. Antonia Gertrudes Pusich"

"Maria do Espirito Santo Scheuk e seus filhos requerem os vencimentos em divida a seu fallecido marido marido e pae, ex-continuo da Escola das Bellas Artes de Lisbôa"

"Idem de 9 de Julho dito á cerca de requerimento em que o Tenente Coronel de Milicias de Guimarães Ignacio Moniz Coelho da Silva Peixoto reclama o vencimento do seu soldo por regressar agora do seu degredo"

"Idem de 29 de Agosto de 1838 acerca de requerimentos de Bernardo Antonio da Motta e Silva despachado Juiz da Relação dos Açores pede se lhe mande dar uma ajuda de custo"

"Idem de 21 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Jozefa Gonçalves, sobre se continuar a abonar a quantia de 150$000 mensaes"

"Idem de 20 do Corrente sobre o Officio de Administrador Geral interino de Vianna, datado de 15 do Corrente, e mais papeis e elle juntos, em que propoem os meios de remunerar aos Pescadores de Caminha o Serviço que gratuitamente fazem, conduzindo á Fortaleza de Insua Municoens, e outros Objectos que ali são nesseçarios"

"Idem de 1º de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Bernardo Antonio da Motta e Silva sobre uma gratificação"

"Idem de 16 de Janeiro de 1839 sobre o officio em que o Juiz Conservador da Nação Britanica na Ilha da Madeira expõe a resolução que tomarão os subditos daquella Nação ali residentes , suspendendo-lhe o vencimento estipulado por convenção reciproca entre o Governo Inglez e Portuguez"

"Idem de 15 de Setembro dito á cerca d'officio Governador civil de Bragança propondo a necessidade que ha d'arbitrarem os vencimentos dos substitutos dos Juizes de Direito"

"Idem de 10 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Florencio José da Costa Lima Empregado da Repartição do Commissariado"

"Idem de 10 d'Abril de 1838 sobre a remessa das folhas dos ordenados dos mezes de Janeiro e Fevereiro do corrente anno do Supremo Tribunal de Justiça"

"Em virtude d'uma portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 69, ácerca de instrucções pedidas pela Junta da Fazenda da Provincia do Ultramar para o abono de gratificações aos facultativos e pharmaceuticos"

"Em observancia dos Officios do Ministerio do Reino de 26 de Junho, e 3 de Julho de 1846, á cerca da pertenção dos Actores do Theatro de D. Maria 2ª para hum subsidio pecuniario"

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