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Procuradoria-Geral da República Com objeto digital
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Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que...
Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que pedia isenção do pagamento da contribuição de registo pela compra d'uma casa."
Ácerca do arrendamento do Palacio do Marquez de Pombal, sito ás Janellas Verdes, para se estabele...
Ácerca do arrendamento do Palacio do Marquez de Pombal, sito ás Janellas Verdes, para se estabelecer n'elle o Museu de Bellas Artes e Archeologia."
[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do offici...
[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Presidente da Relação de Goa de 8 de Junho do dito anno, mais papeis que enviarão de baze á Portaria do dito Ministerio de 25 de Fevereiro sobre as observaçoens feitas pelo dito Presidente á dita Portaria"
Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados
Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados
Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocor...
Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocorridos na Madeira contra diversos indivíduos ingleses, por tentarem propagar a doutrina da Igreja Livre Escocesa.
Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa pedindo a sua exoneração do cargo, na sequência da publicação...
Ofício do Procurador-Geral da Coroa pedindo a sua exoneração do cargo, na sequência da publicação do Decreto de 20 de Novembro de 1839, relativo a "Providencias sobre visitas e processos dos presos nas Cadeias de Lisboa e Porto"
Marinha e Ultramar. Ácerca do requerimento em que D. Francisco Bernardo de Noronha, pede se lhe r...
Marinha e Ultramar. Ácerca do requerimento em que D. Francisco Bernardo de Noronha, pede se lhe restitua varios bens no Estado da India."
Idem de 5 de setembro sobre requerimento em que Domingos Jose Gonçalves Chaves pede licença para ...
Idem de 5 de setembro sobre requerimento em que Domingos Jose Gonçalves Chaves pede licença para fazer uma rifa"
Em resposta ao officio de 7 de Julho acerca do requerimento da Mesa da Santa Casa da Misericordia...
Em resposta ao officio de 7 de Julho acerca do requerimento da Mesa da Santa Casa da Misericordia de Villa Franca do Campo"
Em cumprimento do Officio do Ministerio de 24 de Março de 52 a respeito do requerimento de Joaqui...
Em cumprimento do Officio do Ministerio de 24 de Março de 52 a respeito do requerimento de Joaquim Pedro Judice Biker"
Circular n.º 9
Circular n.º 9
Circular n.º 8
Circular n.º 8
Circular n.º 7
Circular n.º 7
Circular n.º 6
Circular n.º 6
Circular n.º 5
Circular n.º 5
Circular n.º 40
Circular n.º 40
Circular n.º 4
Circular n.º 4
Circular n.º 39
Circular n.º 39
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