" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1839 acerca do Requerimento do subdito Americano James Hall."
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1839 acerca do Requerimento do subdito Americano James Hall."
"Acerca da duvida sobre a entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco, fallecido na Ilha de S. Thomé."
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"Acerca da duvida sobre a entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco, fallecido na Ilha de S. Thomé."
"Acerca da execução contra o ex pagador da 1.ª Divisão Militar, José Frederico Bartholomeu."
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"Acerca da execução contra o ex pagador da 1.ª Divisão Militar, José Frederico Bartholomeu."
"Acerca da legalidade da revisão do processo crime instaurado em Macau contra Rosario da Cruz."
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"Acerca da legalidade da revisão do processo crime instaurado em Macau contra Rosario da Cruz."
"Acerca da pretenção de D. Gertrudes Angelica Tormenta, relativa a annullação da venda de um quinhão em que requerente é posseira."
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"Acerca da pretenção de D. Gertrudes Angelica Tormenta, relativa a annullação da venda de um quinhão em que requerente é posseira."
"Acerca da promoção do Delegado do Procurador Regio da 1.ª vara para que continue preso o ex-pagador da 1.ª Divisão Militar José Maria Frederico Bartholomeu"
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"Acerca da promoção do Delegado do Procurador Regio da 1.ª vara para que continue preso o ex-pagador da 1.ª Divisão Militar José Maria Frederico Bartholomeu"
"Acerca da questão da Barca Ferdinand Niés"
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"Acerca da questão da Barca Ferdinand Niés"
"Acerca da representação assignada por Christiano Arkort relativa à Galera Prussiana, Ferdinand Niés."
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"Acerca da representação assignada por Christiano Arkort relativa à Galera Prussiana, Ferdinand Niés."
"Acerca das violencias praticadas pelo capitão da barca ingleza Isle of Shye, na viagem de S. Miguel para Liverpool"
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"Acerca das violencias praticadas pelo capitão da barca ingleza Isle of Shye, na viagem de S. Miguel para Liverpool"
"Acerca do abalroamento do vapor inglez Jesmond com o cahique Sant'Anna."
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"Acerca do abalroamento do vapor inglez Jesmond com o cahique Sant'Anna."
"Acerca do officio em que o Juiz do 3.º Distrito criminal pede se expeçam ordens para examinar livros que existem no Governo civil de Lisboa e no Lyceo."
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"Acerca do officio em que o Juiz do 3.º Distrito criminal pede se expeçam ordens para examinar livros que existem no Governo civil de Lisboa e no Lyceo."
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"Acerca do processo instaurado na Comarca de Loanda ao ex Governador Geral da Provincia d'Angola Antonio Sergio de Sousa."
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"Acerca do processo instaurado pelo crime de peita etc. ao Procurador dos negocios sinicos Antonio Feliciano Marques Pereira e ao 1.º Interprete da Procuratura João Rodrigues Gonçalves, da Provincia de Macau e Timor."
"Acerca do requerimento de Christiano Harkort, pedindo para serem avocados a esta cidade os dois processos crimes, instaurados em consequencia da condemnação e venda da Galera Prussiana «Ferdinand Nies»"
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"Acerca do requerimento de Christiano Harkort, pedindo para serem avocados a esta cidade os dois processos crimes, instaurados em consequencia da condemnação e venda da Galera Prussiana «Ferdinand Nies»"
"Acerca do requerimento de Fernando Augusto Maria de Saboia (vide n.º 232)"
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"Acerca do requerimento de Fernando Augusto Maria de Saboia (vide n.º 232)"
"Acerca do requerimento de Fernando Augusto Maria de Souza Aspirante do Ministerio da Marinha que foi mandado desembarcar por effeito do requerimento de Antonio Cezar Vasconcellos Corrêa"
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"Acerca do requerimento de Fernando Augusto Maria de Souza Aspirante do Ministerio da Marinha que foi mandado desembarcar por effeito do requerimento de Antonio Cezar Vasconcellos Corrêa"
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"Acerca dos requerimentos em que Antonio Jose Peixoto, brasileiro, pede a entrega d'uma quantia, e uma certidão das circunstancias que deram causa para a sua prisão."
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"Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"
"Acêrca da declaração passada pelo Ministério da Justiça da qual conste que a sentença foi proferida segundo as leis portuguesas"
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"Acêrca da declaração passada pelo Ministério da Justiça da qual conste que a sentença foi proferida segundo as leis portuguesas"
"Acêrca da determinação da caução nos processos instaurados por infracções anti-económicas"
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"Acêrca da determinação da caução nos processos instaurados por infracções anti-económicas"
