Ministério Público - Arquivo Histórico

Requerimento de Francisco Marsicano para penhora da quinta parte do salário de um operário do Arsenal da Marinha para pagamento de dívida

Parecer relativo ao requerimento das Religiosas do Mosteiro do SS. Sacramento, em Alcântara, para obterem autorização para pagar uma dívida.

Dúvidas acerca do pagamento de dívidas da Penitenciária de Coimbra a credores

"Sobre um averbamento de patente de invenção a Avelino Rodrigues d'Oliveira"

"Sobre o saldo e liquidação de contas com os credores do Ministerio das Obras Publicas"

"Sobre as duvidas que a Junta da Fazenda Publica da Provincia de S. Thomé e Principe tem de pagar pelo espolio dos defuntos e auzentes as dividas excedentes a 100$000 reis, em vista de sentença proferida pelo Juiz de Direito da respectiva comarca"

"Sobre as duvidas que a Junta da Fazenda Publica da Provincia de S. Thomé e Principe tem de pagar pelo espolio dos defuntos e auzentes as dividas excedentes a 100$000 reis, em vista de sentença proferida pelo Juiz de Direito da respectiva comarca"

"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"

"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"

"Resposta transcripta nos autos Nºs (d'entrada) 1224, relativos á questão sobre a concessão da moratoria ao Visconde da Junqueira, José Dias Leite Sampaio"

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Requerimento de Francisco Marsicano para penhora da quinta parte do salário de um operário do Arsenal da Marinha para pagamento de dívida

Parecer relativo ao requerimento das Religiosas do Mosteiro do SS. Sacramento, em Alcântara, para obterem autorização para pagar uma dívida.

Dúvidas acerca do pagamento de dívidas da Penitenciária de Coimbra a credores

Deferimento de processos

Deferimento de processo.

Deferimento de processo

Deferimento de processo

Deferimento de processo

Deferimento de processo

Deferimento de processo

Deferimento de processo

Deferimento de processo

Deferimento de processo

Deferimento de processo

Deferimento de processo

"Sobre um averbamento de patente de invenção a Avelino Rodrigues d'Oliveira"

"Sobre as duvidas que a Junta da Fazenda Publica da Provincia de S. Thomé e Principe tem de pagar pelo espolio dos defuntos e auzentes as dividas excedentes a 100$000 reis, em vista de sentença proferida pelo Juiz de Direito da respectiva comarca"

"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"

"Resposta transcripta nos autos Nºs (d'entrada) 1224, relativos á questão sobre a concessão da moratoria ao Visconde da Junqueira, José Dias Leite Sampaio"