Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Parecer] em virtude dos officios do Ministerio do Reyno de 4, e 10 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que Antonio da Cunha Pessoa se queixa do Administrador do Concelho d'Elvas para lhe impedir o uzo de huma Herdade que possue."

PT/AHPGR/PGR/04/002/177
Doc. simples
1843 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Censura o comportamento do Administrador do Concelho de Elvas pela sua intervenção na venda em hasta pública de uma propriedade rústica.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 2 de Março de 1842 ácerca do requerimento de Jeronimo Alves Monteiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/102
Doc. simples
1842 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à demissão, pela Câmara Municipal, do cirurgião de Elvas.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1844, á cerca da Misericordia d'Elvas, pedindo licença para adquirir certos bens da herança do Padre Andrá Fernandes da Nazareth"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/079
Doc. simples
1844 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Septembro de 1844 á cerca do requerimento do Provedor e Irmaons da Mizericordia d'Elvas em que pede licença para alienar certas propriedades que possue em Olivença"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/044
Doc. simples
1844 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1844, á cerca da Junta da Parochia do Lugar de Villa Fernando, pedindo licença para

PT/AHPGR/PGR/04/003/089
Doc. simples
1844 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1841, á cerca da Misericordia d'Elvas, pedindo authorisação para adquirir certos bens que lhe forão legados, logo que tenha fallecido o seu usofructuario actual"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/150
Doc. simples
1842 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1845, á cerca do Officio do Governador Civil de Portalegre que pede hua declaração a respeito da Misericordia d'Elvas estar, ou não obrigada às Missas por encargo das Capelas, que administra"

PT/AHPGR/PGR/04/004/115
Doc. simples
1845 maio 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 8 de Junho de 1837 a cerca do requerimento do Presidente da Camara Municipal d'Elvas lhe foi dirigida na Conta do Administrador Geral de Portalegre em Officio de 13 de Maio ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/267
Doc. simples
1837 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a reclamações quanto à eleição da Câmara Municipal de Elvas.

"Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Beja sobre se levarem na Administração do Concelho dÉlvas 40 reis por cada bilhete que se passa a quem [a]li appresenta o seu passaporte"