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Portaria da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais relativo a uma capela

• PT/AHPGR/PGR/10/06/059
• Doc. simples
• 1856 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Portaria da Direcção-Geral das Contribuições Diretas, sobre um litígio de Francisco Martin, cidadão francês, com o Ministério da Fazenda, pretendendo ser isento do pagamento de contribuição sobre uma propriedade urbana

• PT/AHPGR/PGR/10/06/058
• Doc. simples
• 1856 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Portaria a esclarecer sobre a competência para decidir quanto a embargos à construção de estradas, requeridos por cidadãos

• PT/AHPGR/PGR/10/06/085
• Doc. simples
• 1863 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido do Conselheiro Joaquim de Azevedo Lima, ex-Juiz da Relação de Goa despachado para os Açores, para lhe serem abonados vencimentos em falta

• PT/AHPGR/PGR/04/021/223
• Doc. simples
• 1861 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido do Bacharel Bernardino José Pereira Leite, para ter aumento do terço do ordenado

• PT/AHPGR/PGR/04/022/224
• Doc. simples
• 1866 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de pensão

• PT/AHPGR/PGR/06/11/01/1/1
• Doc. simples

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de informação, da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, sobre os postos e antiguidade do capitão de Infantaria António Pinto Roberto Mourão"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/222
• Doc. simples
• 1861 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção

• PT/AHPGR/PGR/04/021/200
• Doc. simples
• 1861 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena do soldado do Regimento de Infantaria nº 7 Miguel Marques

• PT/AHPGR/PGR/04/021/187
• Doc. simples

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena do 1º Grumete do Corpo de Marinheiros da Armada António José Joaquim

• PT/AHPGR/PGR/04/021/169
• Doc. simples
• 1861 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de morte de Júlio Marques

• PT/AHPGR/PGR/04/021/191
• Doc. simples
• 1861 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Vitorino Ferreira, 1º Grumete da 6ª Companhia do Corpo de Marinheiros da Armada Real

• PT/AHPGR/PGR/04/021/210
• Doc. simples
• 1861 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares

• PT/AHPGR/PGR/04/021/220
• Doc. simples
• 1861 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Rosa Maria de Almeida

• PT/AHPGR/PGR/04/021/202
• Doc. simples
• 1861 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Miguel Gonçalves

• PT/AHPGR/PGR/04/021/182
• Doc. simples
• 1861 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Manuel Gomes Bernardino

• PT/AHPGR/PGR/04/021/209
• Doc. simples
• 1861 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho

• PT/AHPGR/PGR/04/021/221
• Doc. simples
• 1861 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de João Rodrigues «o contente», ou António Rodrigues Contente, soldado do REgimento de Infantaria nº 16

• PT/AHPGR/PGR/04/021/189
• Doc. simples
• 1861 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de João Francisco Vasques

• PT/AHPGR/PGR/04/021/224
• Doc. simples
• 1862 janeiro

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de José Mendes, soldado do Regimento de Infantaria nº 15

• PT/AHPGR/PGR/04/021/176
• Doc. simples
• 1861 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República