Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que a Mizericordia de Lisboa pede se declare em plena execução o Alvará de 31 de Janeiro de 1775"

PT/AHPGR/PGR/04/007/065
Doc. simples
1850 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1846, á cerca do embargo feito pela Camara Municipal de Lisboa, sobre a collocação dos tubos para a canalisação do Gaz, principiasos na Rua da Boa Vista, e Largo de S. Paulo, pelos Emprezarios da illuminação a gaz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/140
Doc. simples
1846 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 18 de Julho de 1846, sobre o contracto que tem por fim o estabelecimento de illuminaçao da Cidade de Lisboa por meio de Gáz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/087
Doc. simples
1846 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que a Junta de Parroquia de Santo Estevão de Alfama pede licença para vender alguma prata inutil, e dar a juro o seu producto, e que a Irmandade do Santissimo seja declarada Fabriqueira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/213
Doc. simples
1847 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da venda de objectos de culto para fazer face aos encargos com obras na igreja paroquial de Santo Estêvão de Alfama.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1849, sobre a representação da Direcção da Companhia da illuminação de Lisboa a gáz contra a Camara Municipal, relativa ao pagamento da despeza, com a mesma illuminação que a referida Camara é obrigada a fazer áquella"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/217
Doc. simples
1850 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1849 ácerca da reprezentação da Comissão da Mizericordia de Lisboa sobre o modo de pagamento que lhe faz a Camara Municipal pelos Titulos e divida fluctuante que a mesma Mizericordia possue"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/221
Doc. simples
1850 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1851 ácerca do modo porque actualmente se concede a particulares a posse de terrenos marginaes do Tejo em Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/005
Doc. simples
1851 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento das Portarias de 16 de Março e 3 de Maio de 1852 á cerca de se mandar proceder á expropriação do terreno comprehendido entre o Largo das duas Igrejas, rua do Loreto, Traveça dos Gatos, e Rua da Horta Secca desta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/043
Doc. simples
1852 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terreno das duas Igrejas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/082
Doc. simples
1855 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à expropriação de um terreno, compreendido entre o Largo das Duas Igrejas (hoje Largo do Chiado), a Travessa dos Gatos (desaparecida) e a Rua da Horta Seca, por utilidade pública, para cedência à Câmara Municipal de Lisboa, na zona da actual Praça Luís de Camões.
Parte do terreno pertencera ao vínculo do Marquês de Marialva.