- PT/AHPGR/PGR/04/021/189
- Doc. simples
- 1861 agosto 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de João Francisco Vasques
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de José Mendes, soldado do Regimento de Infantaria nº 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Joaquim Maria Paixão
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Francisco Xavier dos Santos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Firmino dos Santos, soldado do Regimento de Infantaria nº 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de António Matias
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de António José da Costa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Alfredo Exposto
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de acumulação de vencimentos de um oficial do Batalhão "Príncipe Regente" de Macau
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Correios e Telégrafos e parecer
Pedido de Henrique Miguel de Meneses Alarcão para abono de vencimento de exercício
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério das Obras Públicas - Repartição da Propriedade Industrial e parecer
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Paulo do Nascimento Fernandes Alves
Parte de Coleção de processos individuais
Parte de Coleção de processos individuais
Paulo José Portalete Biscaia Coelho
Parte de Coleção de processos individuais