Ministério Público - Arquivo Histórico

"Para qualquer pensão se poder accumular ao Monte-pio he indispensavel que tenha sido concedida por serviços relevantes, e esta expressão não pode substituir-se? Informação da Secretaria sobre requerimento de D. Maria Izabel de Vasconcellos e Souza."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/043
Doc. simples
1853 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Officio [de] 25 [de] Fevereiro [de] 1861. Ácêrca da representação d'alguns Empregados Judiciaes da capital, a fim de se crear uma commissão para discutir e apresentar alguma medida sobre o estabelecimento de um fundo, cujo capital e quotas correspondentes produzam rendimento sufficiente ás famílias de Empregados de Justiça que por morte delles fiquem em miseria."

PT/AHPGR/PGR/04/014/171
Doc. simples
1861 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio 22 de Dezembro 1858. Sobre o Requerimento d'Associação do Monte Pio denominado - Beneficencia e Santa Mónica"

PT/AHPGR/PGR/04/020/269
Doc. simples
1859 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Novos estatutos do montepio do Senhor Jesus dos Navegantes e artistas"

PT/AHPGR/PGR/04/043/232
Doc. simples
1879 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Novos estatutos do montepio de Nossa Senhora do Monte da Caparica"

PT/AHPGR/PGR/04/043/268
Doc. simples
1880 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Montepio dos Servidores do Estado. João dos Santos Torres"

PT/AHPGR/PGR/04/182/058
Doc. simples
1952 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Finanças.

"Montepio dos Servidores do Estado. Eliminação de sócio. João Guimarães Leitão"

PT/AHPGR/PGR/04/182/072
Doc. simples
1952 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Finanças

"Montepio dos Servidores do Estado. Amnistia. Readmissão de sócio. Manuel Peixoto Martins Mendes Norton"

PT/AHPGR/PGR/04/182/056
Doc. simples
1952 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Finanças.

"Monte.Pio. D. Maria Amalia da conceição Abreu, sendo filha natural, pode gosar do monte-pio de seu pai?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/052
Doc. simples
1841 fevereiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Tendo sido demittido um militar por infamia pelo crime de alta traição, tem, sua filha, direito ao Monte-pio, durante o tempo em que durou a demissão) Como deve ser indemnisado pelo tempo que um militar deixou de concorrer para elle, por ter sido demittido?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/139
Doc. simples
1843 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Tem direito a elle a familia do Telles Jordão?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/074
Doc. simples
1841 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Só teem direito a elle os officiaes que seguirem os postos no Exercito, e para elle tiverem concorrido"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/031
Doc. simples
1840 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Sendo abonado á mulher de um Official, civilmente morto, deve cessar logo que elle obtenha algum emprego?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/071
Doc. simples
1841 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Restituição de suas quotas. Requerimento de Joze Bento Travassos Valdez"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/242
Doc. simples
1851 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Monte-Pio. Podem os militares desligar-se delle, recebendo as quotas com que tiverem concorrido?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/200
Doc. simples
1847 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Podem continuar nelle os Officiaes reformados, indemnisando a Fasenda pelo que deixarão de satisfaser?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/190
Doc. simples
1846 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Pode um contribuinte retirar as quotas com que tem contribuido?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/191
Doc. simples
1846 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Pode accumular-se com uma pensão que se não acha assentada com a declaração de ter sido concedida por serviços relevantes. Requerimento de D. Margarida Izabel Niemeyer de Bellegarde, viuva do Capitão de Engenheiros Luiz Maximo Jorge de Bellegarde."

PT/AHPGR/PGF/03/06/02/029
Doc. simples
1855 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Monte-Pio. Pode accumular-se a uma pensão de sangue, cujo Decreto de concessão faz menção dos longos e mui distintos serviços do fallecido a cuja viuva foi concedida. Requerimento de D. Marianna Leotte Zagallo, viuva do Marechal de Campo Graduado, Bernardo Antonio Zagallo"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/234
Doc. simples
1849 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Monte-Pio. Pode accumular-se a uma pensão das estabelecidas na Lei de 19 de Janeiro de 1827. Requerimento de D. Rita Amalia Rebelo de Brito e Azevedo."

PT/AHPGR/PGF/03/06/02/022
Doc. simples
1855 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Arquivo Histórico

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