Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho da Feira
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Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho da Feira
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do Porto
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Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do Porto
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral de Aveiro
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Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral de Aveiro
Propriedade. Adjudicada á Fasenda, e vendida por ella como livre de foro, apparecendo depois quem se diga directo Senhorio, e credor por fóros atrasados de muitos annos antes do arrematante ter pago o preço da sua arrematação á Fasenda, o que se deve fazer? Direcção dos Proprios Nacionaes. Requerimento de D. Maria Augusta Potsch de Souza Couceiro, sobre o Palacio do Marquez de Valença ao Campo Grande."
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Propriedade. Adjudicada á Fasenda, e vendida por ella como livre de foro, apparecendo depois quem se diga directo Senhorio, e credor por fóros atrasados de muitos annos antes do arrematante ter pago o preço da sua arrematação á Fasenda, o que se deve fazer? Direcção dos Proprios Nacionaes. Requerimento de D. Maria Augusta Potsch de Souza Couceiro, sobre o Palacio do Marquez de Valença ao Campo Grande."
Propostas para adaptação da lei, relativamente ao imposto de selo e papel selado, ao Estado da Índia
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Propostas para adaptação da lei, relativamente ao imposto de selo e papel selado, ao Estado da Índia
Proposta da Junta Administrativa da Associação do Socorro e Montepio Geral da Marinha para restituição, aos seus associados, de quotas pagas ao Montepio Militar, uma vez desligados deste último
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Proposta da Junta Administrativa da Associação do Socorro e Montepio Geral da Marinha para restituição, aos seus associados, de quotas pagas ao Montepio Militar, uma vez desligados deste último
Promoções de oficiais da Marinha
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Promoções de oficiais da Marinha
Projectos de regulamento interno para a Junta de Fazenda da Província de Macau, Timor e Solor
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Projectos de regulamento interno para a Junta de Fazenda da Província de Macau, Timor e Solor
Projecto de decreto relativo às atribuições das Juntas de Fazenda das Províncias Ultramarinas
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Projecto de decreto relativo às atribuições das Juntas de Fazenda das Províncias Ultramarinas
Procuradoria-Geral da República
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Procuradoria-Geral da República
Procuradoria-Geral da Fazenda
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Procuradoria-Geral da Fazenda
Processos sobre heranças
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Processos sobre heranças
Processos relativos a pensões de sangue
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Processos relativos a herança
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Processos relativos a herança
Processos para consulta provenientes de Ministérios, organismos do Estado e Ordem dos Advogados
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Processos para consulta distribuídos aos Magistrados
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Processos para consulta
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Processos para consulta
Processos para a Auditoria Jurídica
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Processos nºs. 1088 e 1089
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Processos nºs. 1088 e 1089
Processos nºs 80-89
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Processos nºs 80-89