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Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho da Feira

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/017
Documento composto
1910 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer

Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do Porto

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/013
Documento composto
1910 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer

Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral de Aveiro

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/012
Documento composto
1910 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer

Propriedade. Adjudicada á Fasenda, e vendida por ella como livre de foro, apparecendo depois quem se diga directo Senhorio, e credor por fóros atrasados de muitos annos antes do arrematante ter pago o preço da sua arrematação á Fasenda, o que se deve fazer? Direcção dos Proprios Nacionaes. Requerimento de D. Maria Augusta Potsch de Souza Couceiro, sobre o Palacio do Marquez de Valença ao Campo Grande."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/013
Doc. simples
1852 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Propostas para adaptação da lei, relativamente ao imposto de selo e papel selado, ao Estado da Índia

PT/AHPGR/PGF/03/07/084
Doc. simples
1847 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Proposta da Junta Administrativa da Associação do Socorro e Montepio Geral da Marinha para restituição, aos seus associados, de quotas pagas ao Montepio Militar, uma vez desligados deste último

PT/AHPGR/PGF/03/07/064
Doc. simples
1844 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Promoções de oficiais da Marinha

PT/AHPGR/PGF/03/07/015
Doc. simples
1841 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Projectos de regulamento interno para a Junta de Fazenda da Província de Macau, Timor e Solor

PT/AHPGR/PGF/03/07/081
Doc. simples
1847 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Projecto de decreto relativo às atribuições das Juntas de Fazenda das Províncias Ultramarinas

PT/AHPGR/PGF/03/07/037
Doc. simples
1842 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o projecto de decreto a ampliar o disposto no decreto de 28 de Setembro de 1838.

Procuradoria-Geral da República

PT/AHPGR/PGR
Fundo
1836 - 1987

A documentação é constituída por livros de registo de expediente e de pareceres, processos para consulta, índices, actas, estatísticas, acórdãos, e outra documentação administrativa.

Procuradoria-Geral da República

Procuradoria-Geral da Fazenda

PT/AHPGR/PGF
Fundo
1836 - 1876

A documentação é constituída por livros de registo de expediente (livros da porta e correspondência expedida) e de pareceres, índices, processos para consulta e estatísticas do expediente.

Procuradoria-Geral da Fazenda

Processos sobre heranças