"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca do Bacharel Manoel Antonio Nunes dos Reis, pedindo licença para explorar uma Mina metalica que descobrio no sitio de Melres"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1842, ácerca da creação de uma Caza Pia para meninas Orfãas e desvalidas na Cidade de Angra"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843 relativo ás predicas do Dr. Kalley, scysmatico da Igreja Escoceza na Cidade do Funchal"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria, sobre o modo porque ha de fazer entrar no Cofre Geral do Districto, as Collectas que pela Junta Geral forão lançadas á Camara de Alvaiazere"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1843, á cerca dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Parochia de Ameixilhoeira-Grande"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1842, ácerca do officio do Governador Civil de Castello Branco, pedindo ser esclarecido sobre se os Cidadãos Agentes Consulares de Naçoens Estrangeiras, estão no caso de votarem, ou serem votados para os Cargos publicos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1843, á cerca da duvida que appõe o Comandante da Guarda Municipal, em fazer aprezentar algumas praças de pret do dito Corpo ao Juiz do 1º Districto Criminal"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Pedro de Villa Real, que pertende fazer alteração no seu antigo Compromisso"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1843, á cerca de Manoel Pinto Resende, e Anna da Fonseca pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos por nomes Maria e José"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Dezembro de 1842, á cerca da Misericordia da Vila de Arganil, pedindo a confirmação do Compromisso"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1843 á cerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca d'Alemquer, por ter deixado de chamar ao exercicio do seu cargo o Juiz Eleito da Freguesia de Santo Estevão, nomeado pela Camara Municipal"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil d'Angra, pedindo providencias para obstar os inconvenientes que resultão de se conceder a Prezidencia nata das Juntas de Parochia aos respectivos Parochos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1843 á cerca de Francisco Martins Polido, e João Januario Vianna de Rezende, que pertendem ser a admittidos a Concurso do logar de Demonstrador de Medicina na Eschoça Medico-Cirurgica de Lisboa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Faro, perguntando se é ou não admissivel a escusa ou rennuncia que alguns empregados dos Contractos do Tabaco e Saboarias, tem feito de seus privilegios"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1843, ácer a da Junta de Parochia de S. João Baptista da Villa de Almeirim, pedindo autorização para abonar os meteriais da Ermida de S. Roque, que se acha em estado de ruina"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1843, á cerca de Manoel José Rebello Guimarães, pedindo se lher confirme o emprasamento de um terreno inculto, pertencente ao vinculo instituido por D. Anna Maria Coutinho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Pedro de Villa Real, que pertende fazer alteração no seu antigo Compromisso"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1843, ácerca do requerimento da Misericordia da Villa de Cascaes, pedindo licença para estabelecer o uzo de Banhos das Agoas Thermaes que nascem no terreno da Explanada do Forte de S. João da Cadaveira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da arguição feita pelo Administrador do Concelho d'Olhão, ao respectivo Juiz Ordinario"
