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Descrição arquivística!["Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com res...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/f/9/1f9769171bfdc22ddb717abda103223c4b984e3530bb7a3dde65ce7a27380f88/PGR-05-01-35_Fls_142.jpg)
"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com respeito aos privilegios d'esta como credora dos consumidores"
!["Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/4/0/b404f0dd5a5ae68a822367fbb97fc98f70ef989fdcf04a69c06b2d14d919e357/PGR_05-01-28_Fls_142.jpg)
"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto"
!["Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento da Irmandade do S...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/6/8/e68a6fc026f3fb3385b40e890f6a5897c165773e05828e03b5cd72f2a9e92137/PGR_05-01-24_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento da Irmandade do Senhor do Bom fim, e Boa morte da Cidade do Porto para construir um Cemiterio"
!["Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849, á cerca de Manuel T...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/c/4/2c445bdac697982858be7755ef1e08f185fd2f04731402aabc1ea2c463f32de4/PGR_05-01-21_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849, á cerca de Manuel Telles da Silva, como Tutor de seus sobrinhos menores filhos de D. Margarida Telle da Silva pedindo se lhe mande pagar a quantia de 1:000$000 reis valor da Livraria que diz fora sequestrada e se acha encorporada na Real Bibliotheca Publica da Cidade do Porto"
!["Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1845, á cerca da Ca...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/c/e/6ce18c3b268396c14c24997f1ee1a7aa4c04019759c5e67b9843a1494547b97a/05-01-15_Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1845, á cerca da Camara Municipal do Porto , pedindo que o Governo leve ás Cortes a conveniente proposta de Lei para a mesma Camara poder contractar a illuminação daquella Cidade a Gáz"
!["Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1844 - á cerca da Cam...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/4/a/b4adcf3cbba34c1f0cc9e6b776187f5e57bd4e0c87ad81a8a5cb5870d0a31004/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1844 - á cerca da Camara do Porto pedindo exempção do pagamento da multa estabelecida no artº 828 da Novissima Reforma Judiciaria"
!["Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/b/b/9bbd438d5f355bd37d4054d2a6fb277be95621b85abae21e1d92572e85df5bb5/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio de 1843, á cerca da Empresa da Ponte- pensil do Porto, e da contenda levantada entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro"
!["Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842, á cerca da con...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/3/d/73d30e55f17f5efafc9661885d79e2d6eeeee021344d46667547c06216bfe827/PGR_05-01-11_-_fl_142.jpg)
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842, á cerca da contenda entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro, e a Companhia ou Empreza da Ponte Pensil"
!["Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1841, relativo á Bib...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/8/c/e8c6597374a40c73cba19dcb7733033c88051397926741c2eb91ef7b0618b352/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1841, relativo á Bibliotheca Portuense"
!["Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 18...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/c/f/7/cf7e9f5cfe5ce43e5df0cb818aba08961040df8fdfb83c33bc26c727541482d6/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"
!["Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 16 de Junho de 1841 ácerca da pretenç...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/3/4/f34fb1fbff9428a7215341a78be930597016ccf55fada039a2d64b951d7ceac5/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 16 de Junho de 1841 ácerca da pretenção de Alexandre Jose da Silva Almeida Garret"
!["Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 4 de Setembro de 1841 ácerca do reque...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/c/3/3c322e9a4939de23f9b473462546fc49cba8e0684c324daa1ef20f040ae14f82/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 4 de Setembro de 1841 ácerca do requerimento dos Directores da Companhia da Ponte Pensil sobre o Douro"
!["Idem de 16 de Junho de 1841 a fim de ser devolvido o requerimento de José Gonçalves de Camp...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/f/3/bf33e7e7c0956cc32f9238452e8d3bb00f5dbd01089a6b19e64fd6383abddfcf/Fls_142.jpg)
"Idem de 16 de Junho de 1841 a fim de ser devolvido o requerimento de José Gonçalves de Campos e outros"
!["Idem de 14 d'Agosto de 1840 sobre officio do Sub-Inspector da Academia Portuense de Belas A...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/6/3/46390692fb412d2b7ddb8cca3671e3ff01b3ee7504b46beff5cd7909e6b911ee/Fls_142.jpg)
"Idem de 14 d'Agosto de 1840 sobre officio do Sub-Inspector da Academia Portuense de Belas Artes ácerca de duvidas relativas as obras de que trata o artº 11 da Lei fundamental daquelle Estabelecimento"
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