"Accusação contra o Juiz de Direito da Comarca de Valença".
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"Accusação contra o Juiz de Direito da Comarca de Valença".
"Acerca da pretenção do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos."
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"Acerca da pretenção do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos."
"Acerca da substituição dos Juizes Ordinarios"
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"Acerca da substituição dos Juizes Ordinarios"
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"Acerca da syndicancia feita aos actos do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos ex-Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Loanda."
"Acerca das accusações feitas ao Delegado do Procurador Regio, Bacharel Gaspar Joaquim da Cruz"
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"Acerca das accusações feitas ao Delegado do Procurador Regio, Bacharel Gaspar Joaquim da Cruz"
"Acerca das acusações contra o Bacharel Francisco Joaquim Maria de Sá, quando Delegado na comarca da Ilha da Graciosa"
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"Acerca das acusações contra o Bacharel Francisco Joaquim Maria de Sá, quando Delegado na comarca da Ilha da Graciosa"
"Acerca das arguições feitas ao Delegado na Comarca de Cêa Antonio Dias de Figueiredo Costa e Oliveira"
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"Acerca das arguições feitas ao Delegado na Comarca de Cêa Antonio Dias de Figueiredo Costa e Oliveira"
"Acerca das arguições feitas contra o Juiz de Direito e Delegado da Comarca de Vinhaes."
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"Acerca das arguições feitas contra o Juiz de Direito e Delegado da Comarca de Vinhaes."
"Acerca das licenças concedidas aos magistrados judiciaes e do ministerio publico, afim de se vêr quaes as que estão no cazo de serem tomadas em conta para deducção em occasião de aposentação"
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"Acerca das licenças concedidas aos magistrados judiciaes e do ministerio publico, afim de se vêr quaes as que estão no cazo de serem tomadas em conta para deducção em occasião de aposentação"
"Acerca do Bacharel Gaspar Joaquim da Cruz"
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"Acerca do Bacharel Gaspar Joaquim da Cruz"
"Acerca do artº 87 §5 da Novissima Reforma Judiciaria, nos casos de substituição dos Juizes de Direito"
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"Acerca do artº 87 §5 da Novissima Reforma Judiciaria, nos casos de substituição dos Juizes de Direito"
"Acerca do officio em que o Delegado do Procurador Regio na Comarca de Thomar participa a esta direcção Geral a ausencia do Juiz Ordinario de Villa Nova d'Orem, o Bacharel Fortunato Frederico de Mello, e o seu regresso do logar"
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"Acerca do officio em que o Delegado do Procurador Regio na Comarca de Thomar participa a esta direcção Geral a ausencia do Juiz Ordinario de Villa Nova d'Orem, o Bacharel Fortunato Frederico de Mello, e o seu regresso do logar"
"Acerca do pedido do Bacharel José Maria Rodrigues de Carvalho, Juiz de Direito em Valença, para ser collocado no quadro, sem exercicio e com perda de vencimento e antiguidade"
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"Acerca do pedido do Bacharel José Maria Rodrigues de Carvalho, Juiz de Direito em Valença, para ser collocado no quadro, sem exercicio e com perda de vencimento e antiguidade"
"Acerca do pedido do Juiz de Direito Jose de Sa Coutinho transferido para Benguella, para ser collocado no quadro da magistratura do ultramar sem exercicio."
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"Acerca do pedido do Juiz de Direito Jose de Sa Coutinho transferido para Benguella, para ser collocado no quadro da magistratura do ultramar sem exercicio."
"Acerca do procedimento do Juiz substituto da Comarca do Fundão, Albano Geraldes da Cunha Taborda Leitão Preto, para com o regedor da Freguezia das Donas Jose Joaquim Lourenço."
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"Acerca do procedimento do Juiz substituto da Comarca do Fundão, Albano Geraldes da Cunha Taborda Leitão Preto, para com o regedor da Freguezia das Donas Jose Joaquim Lourenço."
"Acerca do requerimento do Bacharel Bernardo Francisco de Abranches"
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"Acerca do requerimento do Bacharel Bernardo Francisco de Abranches"
"Acerca do requerimento em que o Bacharel Abel Maria Jordão de Paiva Manso pede o augmento da terça parte do ordenado"
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"Acerca do requerimento em que o Bacharel Abel Maria Jordão de Paiva Manso pede o augmento da terça parte do ordenado"
"Acerca dos Juizes comprehendidos na lista publicada no Diario de Lisboa de 5 de Setembro de 1860, relativamente ás informações a que allude o § 1º do Art. 4º da Lei de 21 de Julho de 1855"
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"Acerca dos Juizes comprehendidos na lista publicada no Diario de Lisboa de 5 de Setembro de 1860, relativamente ás informações a que allude o § 1º do Art. 4º da Lei de 21 de Julho de 1855"
"Acêrca das Queixas do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa do Conde o Bacharel Augusto d'Abreu Castello Branco"
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"Acêrca das Queixas do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa do Conde o Bacharel Augusto d'Abreu Castello Branco"
"Acêrca do requerimento em que Manoel Filippe de Moura Cabral Juiz da Relação de Lisboa pede se lhe conceda a gratificação do augmento da terça parte do seu ordenado"
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"Acêrca do requerimento em que Manoel Filippe de Moura Cabral Juiz da Relação de Lisboa pede se lhe conceda a gratificação do augmento da terça parte do seu ordenado"