"Domingos José Ribeiro, como herdeiro de seu filho José Bernardo Ribeiro."
- PT/AHPGR/PGF/03/06/02/048
- Pièce
- 1859 dezembro 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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"Domingos José Ribeiro, como herdeiro de seu filho José Bernardo Ribeiro."
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
"Ministerio da Guerra. / Habilitação para receber 8$000 reis."
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer acerca da competência dos governos das províncias ultramarinas sobre assuntos alfandegários.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca dos direitos alfandegários a aplicar, nos portos das províncias ultramarinas, sobre manufacturas oriundas de países europeus, consoante fossem transportadas em navios estrangeiros ou em navios portugueses.
Requisitos necessários para a concessão de pensões aos correios das Secretarias de Estado.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a má administração financeira no Estado da Índia, reportada, entre outros, num relatório do Governador-Geral [Simão Infante de Lacerda de Sousa Tavares], Barão de Sabroso. O Procurador-Geral defendia a intervenção do Ministério Público no apuramento de responsabilidades, que atribuía, em parte, à administração do Prefeito das Índias, Bernardo Peres da Silva, bem como apontava algumas medidas a tomar relativamente aos danos causados.
Promoções de oficiais da Marinha
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Requerimento da viúva de um oficial demitido para lhe ser concedida uma pensão
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Registo de um brigue comprado a estrangeiros
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a admissão, na Intendência da Marinha, do registo de um brigue comprado a estrangeiros. No parecer aparecem enunciados os requisitos legais para que os navios de origem estrangeira passassem a ser considerados portugueses.
Administração das despesas dos Bispados Ultramarinos.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Venda em hasta pública da galera "Glória", apresada por tráfico de escravos
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a venda em hasta pública da galera "Glória", apresada em Moçambique ao espanhol António Vinent e Vives, por traficar escravos a coberto da bandeira portuguesa e adjudicada à Fazenda Pública.
Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Providência", afundada no Rio Douro
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido de indemnização do proprietário da escuna providência, tomada para o serviço do Estado na Ilha do Faial e afundada no Rio Douro em 1833, pelas "baterias inimigas".
Projecto de decreto relativo às atribuições das Juntas de Fazenda das Províncias Ultramarinas
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o projecto de decreto a ampliar o disposto no decreto de 28 de Setembro de 1838.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.