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Expropriações Portugués
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"Pretensão de Henrique Gomes Botto: pagamento de expropriações de terreno em divida a seu fallecido pae"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca da reclamação do filho de Francisco Gomes Botto, seu herdeiro, do pagamento de expropriação de terrenos em Vale de Flandres (concelho da Lourinhã) pela Direcção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa.

"Officio do ministerio das obras publicas de 19 de Setembro de 1873, acerca do requerimento em que Maria Candida d'Assumpção Esguelha Monteiro e seu marido pedem ser indemnisados dos rendimentos e do valor de uma caza, de que são proprietarios em Vila Franca de Xira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização de uma casa situada na Rua do Cais, em Vila Franca de Xira, apresentado por Maria Cândida de Assunção Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, na qualidade de representantes e herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha.

"Officio do ministerio das Obras Publicas de 14 de março de 1874, acerca do requerimento em que a 'Companhia Carril Americano do Porto á Foz e a Mattosinhos' sobre expropriação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de um terreno que a Companhia Carril Americano do Porto à Foz e a Matosinhos pretende expropriar, para nele construir a estação para abrigo dos passageiros junto à ponte sobre o rio Leça. Os terrenos, situados na freguesia de Matosinhos, do então concelho de Bouças, pertencem a João Eduardo de Brito e Cunha, que pede que a expropriação não seja declarada de utilidade pública.

"Officio do ministerio das obras Publicas de 16 de junhol de 1874, acerca do requerimento em que Maria Candida Monteiro, e José Francisco Monteiro, pedem que se modifique as disposições da portaria de 30 d'abril do corrente anno."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação efetuada por Maria Cândida Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha, relativamente ao acordo efetuado com a empresa dos caminhos de ferro do norte e leste referente à indemnização de uma casa, situada em Vila Franca de Xira, pedindo a entrega do prédio ainda edificado.

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