PGR

"Idem de 27 de Maio d'1837 sobre Officio do Administrador Geral do Districto do Funchal, em que expoem a duvida em que se acha sobre a authoridade a quem compete a nomeação do Carcereiro da Cadêa d'aquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/304
Unidad documental simple
1837 junho 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 dito sobre requerimento em que Bernardina Maria Rosa e seus filhos se queixa do Juiz de Direito do Julgado do Funchal por duvidar passar a certidão do depuimento das testemunhas de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/061
Unidad documental simple
1836 outubro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 17 de Agosto de 1837 acerca do officio do Administrador Geral interino do Funchal sobre o recrutamento que lhe foi determinado"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/270
Unidad documental simple
1837 setembro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Agosto de 1837 acerca da representação da Camara Municipal do Funchal sobre a duvida que lhe ocorre do pagamento dos 20$ annuaes ao Professor de primeiras letras João Antonio Pitta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/274
Unidad documental simple
1837 setembro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre o requerimento de João & Martins, agente da Empresa Nacional de Navegação, no Funchal em que pede a restituição de 18$141 reis de direitos de carga que depositou indevidamente na alfandega d'aquella cidade."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/016
Unidad documental simple
1899 abril 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Em cumprimento da Portaria de 20 de Junho 1853 acerca do Tribunal do Commercio da Cidade do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/054
Unidad documental simple
1853 julho

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"O Governador civil do Funchal propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do concelho do mesmo nome."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/051
Unidad documental simple
1900 março 06

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Ácerca do memorandum do Dr. Joseph Muller relativo ao Hospicio da Princeza D. Maria Amelia, fundado na Madeira.

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/035
Unidad documental simple
1875 julho 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o estatuto do hospício fundado pela Rainha D. Amelia, viúva de D. Pedro IV, e sobre as consequências resultantes da eventual alteração dos seus regulamentos.

"Idem de 25 de Novembro de 1840 sobre requerimento e mais papeis de Francisco Theodoro de Salles e Caetano de Freitas Oliveira o 1º pedindo ser restituido ao Officio d'Escrivão da Camara do Concelho de S. Vicente do Districto do Funchal e o 2º ser encartado no dito officio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/076
Unidad documental simple
1841 março 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Junho de 1841, ácerca da approvação dos Estatutos da Associaçãm da Caixa economica que se pretende estabelecer na Cidade do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/053
Unidad documental simple
1841 junho 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Dezembro de 1841 sobre a extinção da Confraria de Nossa Senhora da Conceição da Ordem dos Terceiros da Cidade do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/042
Unidad documental simple
1841 dezembro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1842, ácerca dos Estatutos da associação da Caixa economica estabelecida na Cidade do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/101
Unidad documental simple
1842 janeiro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1846, á cerca da diliberação lançada pelo Governador Civil do Districto do Funchal, de encarregar a um particular a administração dos rendimentos publicos do anno economico de 1845 a 1846 provenientes do real d'agoa da Carne naquelle Conselho"

PT/AHPGR/PGR/04/005/149
Unidad documental simple
1846 agosto 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 d'Abril de 1847, á cerca do Projecto do Governador Civil do Funchal, para a nomeação de officiaes e Amanuenses da Secretaria d'aquelle Governo Civil"

PT/AHPGR/PGR/04/006/016
Unidad documental simple
1847 julho 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem ácerca do Projecto de Regulamento do modelo de cartas e sello, e do Jury para os exames de Farmacia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/181
Unidad documental simple
1841 junho 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 18 de Setembro de 1841 acerca do requerimento de Francisco Ferreira d'Abreu sobre queixa da Camara e Conselho Municipal do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/001/248
Unidad documental simple
1842 março 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1843 àcerca do novo projecto de Registamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/003/075
Unidad documental simple
1844 fevereiro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem ácerca de certos rendimentos anteriormente pertencentes a Secretaria do Governo e cedidos á Camara Municipal pelo Prefeito daquella Provincia do Districto do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/001/156
Unidad documental simple
1841 maio 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo à aplicação de rendimento de bens nacionais, pela Câmara Municipal do Funchal, em diversas despesas públicas.

"Ácerca dos meios a empregar contra Antonio Mattos, propagandista da religião presbyteriana no Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/017/157
Unidad documental simple
1876 setembro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em virtude do officio de 26 de Maio acêrca do requerimento da Madre Abbadessa do Convento de Santa Clara"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/201
Unidad documental simple
1865 junho 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

Arquivo Histórico

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