PGR

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Emite parecer sobre os resultados da inspeção feita à Alfândega de Lisboa pela "Commissão de Visita da Alfandega do Terreiro Publico".

"Parecer sobre o modo porque deve ser observado o decreto de 6 de Outubro ultimo que suscita a rigorosa observancia do decreto de 27 de Agosto de 1894, exposto n'uma informação da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas."

PT AHPGR PGR/05/03/15/002
Item
1898 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

Parecer acerca de requerimento do diretor da Alfândega de Setúbal, em que pede esclarecimentos relativamente ás competências do inspetor da fiscalização da Alfândega Grande de Lisboa

PT AHPGR PGF/03/05/01/003
Item
1840-01-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Outubro de 1845 á cerca da pertenção da Camara Municipal de Angra para ser cobrada na Alfandega da mesma Cidade a contribuição sobre o sal."

PT AHPGR PGR/05/03/05/003
Item
1845 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1842, ácerca das Notas dos differentes Ministros de França que tem residido n'esta Corte, reclamando contra o procedimento das Authoridades da Ilha de S. Thomé, a respeito do Capitão do Navio Frances = Le Glameur = pedindo indemnização dos prejuizos cauzados pelas mesmas Authoridades."

PT AHPGR PGR/05/04/03/004
Item
1843 março 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a multa aplicada pela Alfândega de São Tomé, em 1824, ao capitão de um navio francês, por descaminho de mercadorias.

Parecer acerca dos procedimentos a seguir segundo o artigo 351 da Novíssima Reforma Judiciária, para os objetos das tomadias

PT AHPGR PGF/03/05/02/004
Item
1842-01-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de arribadas forçadas, quais os procedimentos a seguir

PT AHPGR PGF/03/05/02/005
Item
1842-02-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca da arribada forçada que o capitão do navio Arien et Marie, fez no porto de Lisboa.

Parecer acerca dos impostos a pagar para o despacho de duas pipas de vinagre, na alfândega grande de Lisboa

PT AHPGR PGF/03/05/02/006
Item
1842-02-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Aplicação das disposições legais relativas às Alfândegas em Angola, São Tomé e Príncipe e Moçambique

PT AHPGR PGF/03/07/007
Item
1840 março 16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Ácerca d'Antonio Corrêa Heredia, Inspector das Alfandegas pedindo o abono de ajuda de custo de que trata o artigo 50.º do decreto n.º 1 de 7 de desembro de 1864, correspondente ao tempo em que esteve derigindo a alfandega do Funchal."

PT AHPGR PGR/05/03/11/007
Item
1871-02-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Consulta sobre a pretensão do Conselheiro Joaquim Peito de Carvalho"

PT AHPGR PGR/05/03/15/008
Item
1898 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a pretensão do Conselheiro Joaquim Peito de Carvalho a ser restituído ao lugar de Administrador Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas.

"Officio do ministerio da fazenda de 17 de agosto de 1872, que versa sobre o requerimento Bernardo José Machado, pedindo que se lhe conceda alvará para exercer o logar de despachante da alfandega do Porto"