- PT/AHPGR/PGR/05/01/29/055
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- 1856 agosto 6
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre reclamações de concorrentes para a cadeira de Geografia e História Comercial do Curso Superior de Comércio, no Instituto Industrial e Comercial de Lisboa.
"Acerca do concurso para a nova ponte sobre o Douro em frente da cidade do Porto"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acêrca do concurso para provimento dos lugares de aspirantes das secretarias dos liceus"
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Parecer para o Ministério da Educação Nacional.
"Adjudicação da hospedaria do Lazareto"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ajudante de pecuária. Lugares de acesso. Idade."
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Parecer para o Ministério da Agricultura.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
"Concurso para Delegado do Procurador Regio"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
"Concurso. Idade. Emancipação."
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Parecer para o Ministério da Agricultura, com a seguinte conclusão: "os requisitos ou condições legais exigidas na lei devem verificar-se nos candidatos ate ao termo do prazo de encerramento do respectivo concurso se outra coisa não estiver expressamente estabelecido."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
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Parecer para o Ministério da Economia.
"Concursos. Reclamação do Engenheiro Agrónomo Norberto Cardoso Menezes."
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Parecer para o Ministério da Agricultura.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.