- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/164
- Item
- 1844 setembro 12
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Pensão. Deve ser concedida á viuva de um militar fallecido depois da convenção d'Evora Monte?"
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"Presas. Reclamações sobre as feitas na guerra Peninsular"
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"Dívida. Que documentos se devem apresentar para mostrar a sua veracidade?"
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"Reforma. Deve attender-se para ella, um Decreto passado por D. Miguel, como Infante Regente?"
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Cópia de ofício de resposta sobre um parecer emitido anteriormente, relativo a João Luís da Silva.
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"Soldos. A quem se devem pagar os que se ficárão a dever a Pedro Oudin?"
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Brigadeiro Amaro dos Santos Barroso?"
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"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, tendo esta ainda o marido vivo?"
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"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"
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"Pensionistas. Que documentos devem apresentar para obterem Pensões?"
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