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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Officio do ministerio da guerra de 24 de maio de 1875, acerca do processo desciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 15, Pedro Maria Ponces, pelo crime de deserção simples"
"Officio do ministerio da guerra de 24 de maio de 1875, acerca do processo desciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 15, Pedro Maria Ponces, pelo crime de deserção simples"
"Officio do ministerio da guerra de 5 de Junho de 1875, acerca do processo desciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 2, João Francisco, accuzado do crime de incorrigibilidade"
"Officio do ministerio da guerra de 5 de Junho de 1875, acerca do processo desciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 2, João Francisco, accuzado do crime de incorrigibilidade"
"Officio do ministerio da guerra de 24 de maio de 1875, acerca do processo desciplinar feito ao soldado d'infanteria n.º 8 , José Joaquim, pelo crime de deserção simples"
"Officio do ministerio da guerra de 24 de maio de 1875, acerca do processo desciplinar feito ao soldado d'infanteria n.º 8 , José Joaquim, pelo crime de deserção simples"
"Officio do ministerio da guerra de 19 de maio de 1875, acerca do processo desciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 13 , Jacintho José"
"Officio do ministerio da guerra de 19 de maio de 1875, acerca do processo desciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 13 , Jacintho José"
"Officio do ministerio da guerra de 24 de maio de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento de infanteria nº 4, Joaquim Antonio, pelo crime de attentado ao pudor"
"Officio do ministerio da guerra de 24 de maio de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento de infanteria nº 4, Joaquim Antonio, pelo crime de attentado ao pudor"
"Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 13 Antonio Teixeira"
"Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 13 Antonio Teixeira"
"Requerimento de Joaquim Serafim, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
"Requerimento de Joaquim Serafim, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
"Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento de cavallaria n.º 2, lanceiros da Rainha, Antonio Rozado"
"Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento de cavallaria n.º 2, lanceiros da Rainha, Antonio Rozado"
"Requerimento de Jose Buente y Fontan, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
"Requerimento de Jose Buente y Fontan, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
"Officio do ministerio da guerra de 30 d'abril de 1875, acerca do processo disciplinar feito pelo crime de deserção ao soldado do regimento de cavallaria n.º 5, José Martins"
"Officio do ministerio da guerra de 30 d'abril de 1875, acerca do processo disciplinar feito pelo crime de deserção ao soldado do regimento de cavallaria n.º 5, José Martins"
"Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao corneteiro do batalhão de engenheria, Manoel Vianna"
"Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao corneteiro do batalhão de engenheria, Manoel Vianna"
"Requerimento de João José Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
"Requerimento de João José Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
"Officio do ministerio da guerra de 30 de abril de 1875, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção ao tambor do regimento d'infanteria 16, Pedro Antonio de Miranda"
"Officio do ministerio da guerra de 30 de abril de 1875, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção ao tambor do regimento d'infanteria 16, Pedro Antonio de Miranda"
"Requerimento de Antonio Machado de Souza, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
"Requerimento de Antonio Machado de Souza, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
"Officio do ministerio da Justiça de 13 d'Abril de 1875, acerca do requerimento de Miguel d'Almeida e Lencastre, pedindo perdão da pena em que sentenceado"
"Officio do ministerio da Justiça de 13 d'Abril de 1875, acerca do requerimento de Miguel d'Almeida e Lencastre, pedindo perdão da pena em que sentenceado"
"Requerimento do reo João Baptista, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
"Requerimento do reo João Baptista, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
"Officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1875, acerca do requerimento do soldado do regimento d'infanteria n.º 7 João José da Costa"
"Officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1875, acerca do requerimento do soldado do regimento d'infanteria n.º 7 João José da Costa"
"Officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1875, acerca do requerimento do 2.º tenente ajudante da Torre de S. Julião da Barra, José Paulino"
"Officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1875, acerca do requerimento do 2.º tenente ajudante da Torre de S. Julião da Barra, José Paulino"
"Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 10 Alvaro Exposto"
"Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 10 Alvaro Exposto"
"Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 16 Antonio"
"Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 16 Antonio"
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