Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Feliciano de Almeida, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre a concessão de licença ao engenheiro Raul Meniér du Ponsard, para este construir e explorar o ascensor de Santa Justa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento de Alfredo Pinto Lello, no qual pede para acumular as gratificações dos dois cargos que exerce em simultâneo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que António Maria Júdice da Costa, pede para reassumir as funções de 2.º oficial da Direção Geral da Contabilidade Pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento de Artur Tamagnini Abreu da Mota Barbosa, inspetor de Fazenda de Macau, no qual pede para lhe ser contado como serviço efetivo no Ultramar, o tempo em que por conveniência de serviço e circunstâncias independentes da sua vontade, esteve na Metrópole.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre uma exposição feita pela Repartição da Contabilidade Pública do Ministério da Marinha, para a interpretação de leis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre a ilegitimidade de um recurso apresentado à Fazenda Nacional pelo contribuinte, Manuel José do Nascimento Oliveira.
Termo de abertura: "Há de servir este livro para a continuação do registo das consultas do Antigo Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda, Dr. Jacinto Cândido, a partir de 8 de junho de 1899. Em todas as folhas leva a rubrica [...] que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da República, em 2 de junho de 1914 O Secretário: Miguel Crespo Pacheco" Termo de encerramento: "Tem este livro duzentas folhas, pautadas numeradas, e rubricadas com o meu apelido de [...] Secretaria da Procuradoria Geral da República em 2 de Junho de 1914 O Secretário: Miguel Crespo Pacheco"
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João António Carregosa, condenado por um crime de ferimentos praticados na pessoa de António Luís Valentim.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Faustino, condenado pelos crimes previstos nos artigos 114 § 2.º, 112 § 2.º, 69 n.º 2, 41 n.º 1 e 71 n.º 2 do Código de Justiça Militar.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Pereira Moniz Júnior, condenado por um crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Inácio Pinotes, condenado por um crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisca Luísa da Encarnação, a Cotovia, condenada em Santiago do Cacém por um crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Augusto Carlos de Moura, condenado na comarca de Montalegre por um crime de ferimentos.
