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Lisboa
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"Idem de 4 de outubro de 1838 da Câmara Municipal de Lisboa relativo à venda do peixe e mais géneros a peso"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete, para conhecimento, a cópia do ofício da Câmara Municipal de Lisboa sobre a resolução da Junta Geral Administrativa do Distrito acerca das posturas e providências tomadas pela Câmara.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do tumulto por ocasião da ratificação de pronúncia que trata no Juízo Correcional do 2.º distrito de Lisboa"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Transmite a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 2 de outubro de 1838, para que sejam processados e punidos os indivíduos que, no dia 28 de setembro, por ocasião da ratificação da pronúncia a que se devia proceder no Tribunal de Polícia Correcional do 2.º distrito de Lisboa levantaram um grande arruído contra as testemunhas ali presentes para não deporem sobre esse acontecimento, chegando uma delas a ser "atrozmente espancada" e as demais a acoitarem-se no Tribunal.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da nomeação do bacharel Bernardo Coelho do Amaral, para juiz da Relação dos Açores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da nomeação do bacharel Bernardo Coelho do Amaral, que servia como ajudante do Procurador Régio da Relação de Lisboa, para juiz da Relação dos Açores.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de licença que pede o seu delegado na 3.ª vara desta cidade, Emídio Costa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita informação sobre qual é o advogado proposto pelo delegado do Procurador Régio na 3.ª vara desta cidade, Emídio Costa, para o substituir .

“Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre o estado da causa proposta pela Câmara Municipal contra a Junta do Crédito Público desta cidade”

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre o estado da causa proposta pela Câmara Municipal contra a Junta do Crédito Público. Recomenda que empregue todo o seu zelo e atividade, quando a apelação subir àquela Relação.

“Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da ação intentada pela Câmara de Lisboa, contra a Junta do Depósito Público”

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça acerca da ação intentada pela Câmara Municipal de Lisboa contra a Junta do Depósito Público para despejar do edifício que ocupa ou proceder ao seu arrendamento.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da demissão do delegado do Procurador Régio na 1.ª vara desta cidade, Fernando António de Andrade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 6 de agosto de 1838 declarando ter sido demitido do emprego de delegado do Procurador Régio na 1.ª vara desta cidade Fernando António de Andrade e nomeado para o substituir João da Costa Sousa e Alvim.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre o estabelecimento de uma nova tipografia e posse de outra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que José Bernardo de Abreu Gouveia estabeleceu uma nova tipografia na Travessa das Vacas, n.º 3, e que António Correia Marques Torres tomou posse da tipografia denominada da Sociedade Propagadora das Belas Letras, na Calçada do Moinho de Vento, n.º 25.

"Idem ao mesmo acerca de não poderem ser distraídos do exercício de suas funções judiciais sem grave inconveniente público os delegados representantes na comarca de Beja e juízo de direito da 6.ª vara desta cidade"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a portaria do Ministério da Justiça de 17 de julho de 1838 acerca da participação dos delegados na comarca de Beja e juízo de direito da 6.ª vara desta cidade na junta do lançamento da décima, em virtude do decreto de 16 de maio do mesmo ano.

"Idem de 13 de julho de 1838 em que se participa ao Procurador Régio da Relação de Lisboa a mudança da tipografia 'Transmontana'"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando a mudança da tipografia Transmontana da Rua do Arco da Graça n.º 56 para as Escadinhas da Barroca n.º 19, 1.º andar.

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