- PT/AHPGR/PGR/04/005/157
- Pièce
- 1847 fevereiro 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o exercício de competências em matéria orfanológica que anteriormente pertenciam ao Ouvidor de Macau.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.