- PT/AHPGR/PGF/03/07/108
- Unidad documental simple
- 1849 janeiro 30
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Propostas para adaptação da lei, relativamente ao imposto de selo e papel selado, ao Estado da Índia
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Requerimento dos foreiros das aldeias da jurisdição de Damão, acerca de impostos
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Pagamento de direitos por melhoria de ordenado
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca do pagamento de direitos pela nomeação de Francisco Guilherme Possolo para o cargo de guarda-mor da Alfândega de Goa.
"Ácerca da decima urbana creada nos Estados da India pelo Decreto de 25 d'Outubro de 1865."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa os problemas colocados pela sucessão de leis fiscais no tempo, em matéria de impostos sobre a propriedade, no Estado da Índia.