- PT/AHPGR/PGF/03/07/076
- Doc. simples
- 1845 novembro 24
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas, relativo ao pagamento de uma dívida de Francisco Morais Correia de Castro, falecido em Moçambique.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o abuso de poder cometido pelo Juiz ordinário de Moçambique, João Gonçalves Machado, ao admitir um recurso de revista num processo em que era réu o Governador de Inhambane, que seria à luz da lei inadmissível.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, sobre o destino a dar aos autos de um processo crime iniciado em Moçambique contra responsáveis e tribulação de um navio apreendido por envolvimento no tráfico de escravos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a preterição de formalidades essenciais na sindicância feita ao ex-Governador Geral de Moçambique por alegados abusos de autoridade.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. A propósito do comportamento de um oficial que comandou uma expedição militar em Moçambique, que mandou retirar a força expedicionária não obstante se encontrar numa situação de vantagem, diz qual o foro onde devem ser avaliadas eventuais responsabilidades criminais.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera que o propósito do Decreto de amnistia de 28 de setembro de 1863 sairia gorado se os degredados a cumprir pena em Moçambique fossem transferidos, contra a sua vontade, para a África ocidental.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre os trâmites a realizar antes da instauração de Conselho de Guerra destinado a julgar a conduta de um oficial durante uma campanha militar em Moçambique.
"Crime de trafico de negros commettido em Senna"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Acêrca da adjudicação, por empreitada, da construção do Liceu "Salazar""
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Colónias sobre conflito surgido durante a execução da obra do Liceu "Salazar", em Lourenço Marques, entre o empreiteiro e o dono da obra (Direção dos Serviços de Obras Públicas).
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o apresamento de um navio navegando com bandeira portuguesa, por suspeita de pirataria, por um navio de guerra francês, na costa oriental de África. Aprecia a legalidade do passaporte emitido pelo Governador Geral de Moçambique ao navio de bandeira portuguesa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia, do ponto de vista criminal, o comportamento do ex-Governador de Moçambique que se recusara a entregar a Fortaleza de S. Sebastião ao Governador que viera substituí-lo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia requerimento de cidadão espanhol a ser-lhe restituído um navio de que fora sobrecarga, apreendido e declarado perdido a favor da Fazenda Pública por um tribunal moçambicano, em virtude de se dedicar, em Moçambique, ao tráfico de escravos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a propriedade de um navio declarado perdido a favor da Fazenda Nacional, por sentença de um tribunal de Moçambique, em virtude de se dedicar ao tráfico ilícito de escravos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.