Affichage de 34 résultats

Description archivistique
Alijó
Aperçu avant impression Affichage :

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do Procurador Régio do Porto, acerca das declarações exigidas pela portaria do Ministério da Justiça de 5 de fevereiro de 1841"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio do Porto com as declarações que lhe foram enviadas pelo seu delegado na comarca de Alijó, o bacharel Maximiano Xavier Osório de Figueiredo, a que se refere a portaria do Ministério da Justiça de 5 de fevereiro de 1841.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o bacharel Valentim Marcelino dos Santos, na qualidade de juiz de direito da comarca de Alijó"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, participando que o juiz de direito da comarca de Alijó, Valentim Marcelino dos Santos, foi absolvido da acusação.

"Ao ministro da Justiça acerca das declarações dadas pelos delegados do procurador régio nas comarcas de Guimarães, Celorico de Basto, Chacim e Alijó"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as declarações dadas pelos seguintes delegados do procurador régio: Joaquim dos Prazeres Soares, da comarca de Guimarães, António Joaquim Machado Soares, da comarca de Celorico de Basto, António Vieira de Sequeira Ferraz, da comarca de Chacim, e Joaquim da Veiga Cabral e Sampaio, da comarca de Alijó.

"Ao ministro da Justiça acerca de não haver na comarca de Alijó bacharel que queira aceitar o serviço interino do Ministério Público"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 7 de agosto de 1846, acompanhado de outro do juiz substituto na comarca de Alijó, em que informa que naquela comarca não há bacharel que queira aceitar o serviço interino do Ministério Público. O Procurador-Geral informa que o procurador régio já sugeriu ao juiz que nomeasse interinamente para este cargo outro cidadão, mesmo sem ter o grau de bacharel, e propõe ao ministro que se ordene ao bacharel nomeado ultimamente que tome posse imediatamente e entre no exercício do lugar.

"Ao ministro da Justiça acerca da posse do agente do Ministério Público na comarca de Alijó que tomou o bacharel Francisco José Pacheco, por efeito do alvará de nomeação da Junta Governativa da província de Trás-os-Montes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício enviado a 8 de junho de 1846, em que comunicou a chegada a Lisboa do delegado do procurador régio na comarca de Alijó, que tinha sido demitido pela Junta Governativa da Província de Trás-os-Montes, remete o ofício do procurador régio da relação do Porto, de 20 do mesmo mês, participando que no juízo de direito daquela comarca tomou posse do cargo de agente do Ministério Público o bacharel Francisco José Pacheco.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo contra o juiz de direito da comarca de Alcobaça Valentim Marcelino dos Santos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação do Porto, por ofício de 13 de junho de 1846, lhe participou que o juiz de direito da comarca de Alcobaça, Valentim Marcelino dos Santos, processado por abuso de autoridade quando era juiz de direito da comarca de Alijó, foi absolvido em sessão daquela Relação por dez votos contra oito, de cuja decisão já interpôs o recurso de revista.

"Ao ministro da Justiça acerca do bacharel José Ribeiro Neves, o qual, achando-se exercendo o lugar de delegado do procurador régio na comarca de Alijó, fora demitido pela Junta Governativa da Província de Trás-os-Montes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o bacharel José Ribeiro Neves lhe participou que, tendo sido demitido do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Alijó pela Junta Governativa de Trás-os-Montes, partiu para Lisboa, onde se encontra desde o dia 5.

"Ao Ministro da Justiça com a copia do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 10 do corrente à cerca dos reos Joze Villela Novo, e Manoel de Souza Bouro terem sido condemnados por passadores de moeda falsa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que os réus José Vilela Novo e Manuel de Sousa Bouro, acusados no processo formado no juízo de Alijó contra alguns passadores de moeda falsa, foram condenados por sentença de 23 de maio de 1842 a dezasseis meses de prisão, remíveis por dinheiro, sendo a sua importância aplicada na reparação da cadeia e de algumas casas da câmara e audiências.

"Ao Ministro da Justiça com a copia do Accordão da Relação do Porto ácerca da accuzação contra o Juiz de Direito (hoje de Alcobaça) Valentim Marcelino dos Santos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do acórdão da Relação do Porto que julgou procedente a acusação intentada pelo Ministério Público contra o juiz de direito da comarca de Alijó, àquela data de Alcobaça, Valentim Marcelino dos Santos.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do criminoso procedimento do Reitor d'Alijó, contra o Delegado n'aquella Comarca nos dias 18 e 21 de Outubro de 1845"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Alijó, de 23 de novembro de 1845, em que participa o criminoso procedimento que o reitor daquela freguesia, António Caetano Correia de Magalhães, teve para com ele, insultando-o, armado com um punhal, e ameaçando-o de morte, na noite do dia 18 daquele mês, e tentando arrombar a porta da sua casa, na noite do dia 21. Relativamente a este facto, já se procedeu a corpo de delito.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do Delegado na Commarca de Alijó, Sebastião Antonio Peixoto, existindo no Porto sem ter ainda partido para o seu lugar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó, Sebastião António Peixoto, por este se ter ausentado para fora da comarca sem licença do Governo e por, após ter recebido ordens superiores para regressar para a sua comarca, não ter regressado.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca dos officios do Procurador Regio da Relação do Porto, com que patentea os termos pouco respeitosos com que he tratado pelo pelo [sic] seu Delegado na Commarca de Alijó, Sebastião Antonio Pinto Peixoto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça em que propõe que o delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó, Sebastião António Pinto Peixoto, a exercer funções como interino no juízo de direito da 2.ª vara da cidade do Porto, seja advertido pelo modo inconveniente com que tem tratado o Procurador Régio da Relação do Porto e regresse ao seu cargo na comarca de Alijó.

Résultats 1 à 20 sur 34