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"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Villa de S. Sebastião da Ilha 3ª; pede que a factura das Escripturas Publicas, continue a ser regulada por meio de Distribuição"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/226
Documento simples
1837 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre o requerimento da Junta de Parochia da Freguezia das Lages da Ilha 3ª, pede licença para em hasta publica das de aforamento huma terra que possue na mesma Freguezia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/228
Documento simples
1837 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do 1º d'Agosto de 1861. Sobre a creação de um curato no sitio do Raminho, pertencente á Freguesia de S. Roque dos Altares, concelho da Villa da Praia da Victoria, na Ilha Terceira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/022
Documento simples
1861 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.

"Em cumprimento do Officio de 8 de Maio de 1861. Ácerca da creação de um Curato no Concelho ...

"Em cumprimento do Officio de 8 de Maio de 1861. Ácerca da creação de um Curato no Concelho de S. Sebastião da ilha Terceira; e a respeito da pretenção da Junta de Parochia da freguezia das Lages da mesma Ilha"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/009
Documento simples
1861 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.

"Em cumprimento do Officio do 1º d'Agosto. Sobre o Curato que pretendem os moradores do Logar da Serra de Sant'Iago, pertencente á Freguesia da Vila da Praia da Victoria, na Ilha Terceira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/025
Documento simples
1861 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Fevereiro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Ricardo Dart subdito Britanico pede pagamento de 8:604$412 reis por indemnização de perjuizos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/060
Documento simples
1845 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem de 16 de Novembro de 1838 sobre a representação da Camara Municipal da Villa de S. Sebastião, da Ilha Terceira, pedindo a approvação do Projecto dos Estatutos da Irmandade da Misericordia d'aquella Villa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/160
Documento simples
1839 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Abril, 2 de Julho de 1838, e 20 de Fevereiro de 1839 sobre Representação do Juiz de Paz da freguezia de S. Bento da Ilha 3ª á cerca da competencia daquelle Juiso no Inventario de Diogo de Bettencourt"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/295
Documento simples
1839 novembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 de Dezembro d 1839 á cerca de representação da Commissão administrativa da Misericordia da villa da Praia da Victoria pedindo a sua conservação até á mudança do Hospital"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/160
Documento simples
1840 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Junho de 1840 ácerca dos requerimentos de D. Marianna Debonis, em que pede a entrega dos bens, de que se compõe a Capella instituida na Villa da Praia na Ilha 3ª por Affonso Ennes Quaresma"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/190
Documento simples
1840 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842 á cerca da representação já dada sobre esta, em que pede a Junta de Paroquia da Freguesia das Lages ser autorizada a acceitar a dezistencia d'alguns foreiros de huma porção de terreno na Vila da Praia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/004
Documento simples
1842 junho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 27 de Agosto de 1842, á cerca da pertenção da Junta de Parochia da Freguesia das Lages, concelho da Vila da Praia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/144
Documento simples
1842 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1844, á cerca da Junta de Parochia da freguesia de Fonte Bastardo, que pede licença para vender uns foros, e pensões"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/074
Documento simples
1844 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativa a venda de fortos, a fim de fazer reparos na igreja paroquial de Fonte do Bastardo, do concelho da Praia da Vitória.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Julho de 1838 sobre o requerimento do Visconde de Burge, pede gozar o beneficio da Lei de vinte e sete d'Abril de 1835."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/225
Documento simples
1839 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre o Visconde de Bruges, que solicita auferir o vencimento de acordo com a patente.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 1 de Setembro de 1848 á cerca do requerimento em que pede D. Maria José dos Santos pede pela circunstancia de ser natural e residente na Ilha Terceira o abono do seu Monte Pio por inteiro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/016
Documento simples
1848-10-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer acerca de pedido de confirmação de um prazo foreiro do extinto convento da Graça, na cidade de Angra do Heroísmo

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/036
Documento simples
1842-09-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Estatutos da sociedade monte-pio Terceirense"

PT/AHPGR/PGR/04/025/001
Documento simples
1876-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos da Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas da Ilha Terceira, estabelecida em Angra do Heroísmo, tomando a denominação de Montepio Terceirense.

"Officio dirigido ao Ministro da Justiça participando que fora assignado pelo Capitão de Brigue-Escuna =Firmeza = o termo de responsabilidade pela conducção do condemnado Francisco Cabral de Mello para a Ilha Terceira"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/001
Documento simples
1841-01-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Sobre a pertenção do Vigario da Freguesia da Puresa do Concelho da Praia da Victoria, ácerca de um foro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/207
Documento simples
1873-08-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção do Vigario da Freguesia da Puresa do Concelho da Praia da Victoria, ácerca d'um foro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/208
Documento simples
1873-08-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pagamento do foro de 36 alqueires de trigo, que pede o vigário da freguesia da Pureza do concelho da Praia da Vitória.

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