Mostrar 21 resultados

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

Parecer para o Ministério do Reino.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o Procurador Régio da Relação de Lisboa prestou querela contra o juiz de direito substituto da comarca de Monsaraz, Estêvão Fernandes Segurado, pelo abuso cometido na ilegal libertação de um réu preso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 2 de janeiro de 1845, e cópia de outro do seu delegado em Monsaraz, em que participa que, tendo-se formado o processo pelo assassínio de José Porfírio da Lança Galvão, recebedor do concelho e subdelegado do julgado de Portel, ainda não foi possível descobrir o culpado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 22 de fevereiro de 1845, em que participa que o seu delegado na comarca de Monsaraz remeteu-lhe dois agravos de instrumento, pelos quais se mostra que o administrador do concelho de Reguengos, José Joaquim Lobo, não foi pronunciado no processo pela fuga da cadeia do réu espanhol Manuel Martins Recio, como também não foram Joaquim Romão Mendes Papança e Manuel Augusto Mendes Papança.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, de acordo com informação do delegado do procurador régio na comarca de Monsaraz, no dia 9 de junho de 1845, foi encontrado morto o guardador de gado Raimundo Manuel, natural daquela vila, que terá sido assassinado com uma facada enquanto dormia, não tendo sido ainda possível descobrir o autor do crime.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 11 de dezembro de 1845, em que, referindo-se a outro do seu delegado na comarca de Monsaraz, acerca do processo contra os culpados na evasão da cadeia de Vila Nova de Reguengos do réu espanhol Manuel Martins Recio, participa que aquele delegado não foi culpado do facto de a Relação não ter tomado conhecimento do agravo a respeito do administrador do concelho, porque as testemunhas nada depuseram no sumário contra ele, e que o processo dos guardas José Dias e Joaquim Fradique encontra-se parado, porque os réus estão ausentes.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de junho de 1858, teve despacho a 12 de julho de 1858.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 21 de junho, se evadiu da cadeia da cidade de Évora Matias Gomes Ponce, que estava pronunciado por aquele juízo de direito como autor dos assassínios praticados em Vale de Carneiros, no dia 5 de dezembro de 1848. Informa ainda que se agravou do despacho que pronunciou apenas aquele réu.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que no sumário a que se procedeu, no julgado de Monsaraz, pela tirada do preso José Maria Soeiro da cadeia de Mourão e assassínio do mesmo, ficou indiciado António Maria Saramago como suspeito de ter preparado meios clandestinos para a fuga do mesmo preso, bem como se concedeu fiança ao indiciado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que, apesar das diligências realizadas para capturar António Joaquim de Andrade Cabral, ex-carcereiro da cadeia de Évora e implicado na fuga do réu Matias Gomes Ponce, não foi possível capturá-lo, desconhecendo-se o seu paradeiro, bem como o do réu Ponce.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, representando que, no juízo de Monsaraz, não há delegado daquela Procuradoria Régia.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto. Participa que o bacharel Lino José de Sousa Correia Dória foi transferido do lugar de delegado do procurador régio do julgado de Vila do Conde para o julgado de Monsaraz e foi nomeado interinamente para o substituir o bacharel Bernardo José de Azevedo.