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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a sublevação e motim dos povos do extinto concelho de Maçãs de Dona Maria.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre as providências dadas pelo Ministério da Guerra para que o Juiz de Direito de Figueiró dos Vinhos seja auxiliado da maneira que for possível, a fim de poder continuar nas diligências da formação do processo pela resistência à sublevação em que se encontram os povos do extinto concelho de Maçãs de Dona Maria.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Ministro da Justiça acerca do estado de sublevação em que se encontram os povos do extinto concelho de Maçãs de Dona Maria, de maneira que não é possível desempenhar algumas diligências judiciais, devido à resistência dos povos a todas as autoridades.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, a respeito da proteção dada pelo magistrado judicial do julgado de Maçãs D. Maria, a um preso que se evadiu da cadeia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Teodósio Correia, do lugar de Cabaço, freguesia de Pussos, concelho de Alvaiázere, pede que se lhe venda parte da antiga estrada da Barquinha a Coimbra, contígua a uma propriedade sua.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar dirigido ao Ministro da Justiça.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 9 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de fevereiro.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer para o Ministério do Reino.

Parecer para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca da queixa dos munícipes de Alvaiázere, pela cobrança indevida, pela Câmara Municipal, da importância destinada ao pagamento de salário do médico.