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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, com a cópia do acórdão da mesma Relação sobre o processo formado pelo homicídio do juiz de direito da comarca de Midões, Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles, o qual vai descer à comarca de Midões para ser reformado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto em que participa que a apelação mandada interpor da sentença proferida na primeira instância que tinha anulado o processo já subiu àquela Relação e foi competentemente distribuída.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Apresenta as providências tomadas a respeito do processo instaurado pelo homicídio de Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles, juiz de direito da comarca de Midões, e defende a urgente necessidade de ser nomeado um delegado proprietário para esta comarca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, de 6 de julho de 1846, participando que, tendo-se reunido, no dia 5 daquele mês, no Casal da Senhora, vários réus "culpados em horrorosos crimes", o administrador do concelho os mandou atacar para serem capturados, tendo sido perseguidos por mais de duas léguas, sem que pudessem ser capturados. O mesmo magistrado alerta para a "urgente necessidade de aniquilar aquela cabilda, que aumenta em número e se torna terrível".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício o delegado interino na comarca de Midões dirigiu ao procurador régio da Relação do Porto, em que participa ter-se retirado daquela vila o destacamento de cavalaria que ali se encontrava, "a fim de coadjuvar a ação da justiça contra os malfeitores que infestam aquela comarca", nota a falta de zelo dos administradores dos concelhos limítrofes na perseguição daqueles criminosos e defende a necessidade urgente da permanência daquela força militar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, de 29 de maio de 1845, em que participa o assassínio que teve lugar no dia 28 daquele mês, naquela vila, na pessoa de Manuel Rodrigues Brandão, que era uma das testemunhas mais importantes no processo do assassínio de Nicolau Batista, juiz de direito daquela comarca. O delegado alerta para o "estado assustado em que tudo ali se acha" e pede que sejam tomadas providências que coloquem as autoridades em segurança para poderem cumprir os seus deveres, sendo necessário que seja ali colocado um destacamento de cavalaria.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que recebeu um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, em que depois de narrar s circunstâncias do assassínio de Manuel Rodrigues Brandão, volta a solicitar as providências necessárias para se obter a segurança das autoridades no desempenho dos seus deveres.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Midões em que participa que, na tarde do dia 9 de maio, foi cometido, naquela vila, um homicídio por um dos indivíduos que andam armados e refere a necessidade de ser colocada na cabeça da comarca uma força militar permanente.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo os ofícios do delegado do Procurador Régio na comarca de Midões e subdelegado no julgado de Oliveira do Hospital em que referem as dificuldades de se proceder a arrestos dos bens dos indivíduos compreendidos nos decretos de 14 de fevereiro e 9 de março de 1844, devido ao estado de inquietação e desordem em que se encontra a comarca e falta de força das autoridades para efetuar as diligências sem o auxílio de tropa. O Procurador-Geral informa que ordenou ao Procurador Régio da Relação do Porto que procedesse à exoneração dos subdelegados que se mostrarem omissos e negligentes no cumprimento daqueles decretos.