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Description archivistique
Beja
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"Ao Ministro da Justiça, participando que não se poderão descobrir os autores e cúmplices do homicídio de Bento Lampreia"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo formado pelo homicídio de Bento Lampreia, quando saía da sala de audiência, não teve resultado algum por falta de prova dos autores ou cúmplices.

“Idem do julgado de Beja sobre o assassínio de Bento Lampreia"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Beja. Remete a cópia da portaria da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça de 8 de novembro de 1836, na qual consta que, no dia 29 de outubro, foi assassinado Bento Lampreia, que acabava de ser condenado a pena de morte naquele julgado, quando saía do tribunal para se recolher à cadeia, para que intente os meios legais competentes para descoberta e castigo dos autores e cúmplices do crime.

"Ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo contra Ivo Lopes Salgueiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado interino na comarca de Beja, indicando as razões pelas quais ainda não foi possível satisfazer a portaria de 2 de outubro, que exigiu a declaração do estado do processo.

"Ao Ministro da Justiça, acerca do arrombamento da cadeia de Beja e da fuga de três presos que ali existiam, no dia 30 de agosto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Beja participando o arrombamento da cadeia de Beja e a fuga de três presos que ali se encontravam, no dia 30 de agosto.

"Ao Ministro da Justiça sobre não haver reclamação do Governo de Espanha acerca de dois pretos da mesma nação, mau estado da cadeia onde se acham e falta de alimentos"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se encontram nas cadeias da comarca de Beja dois indivíduos espanhóis, até agora não reclamados pelas autoridades espanholas, encontrando-se em mau estado aquela cadeia e eles sem meios de serem alimentados.

"Ao Ministro da Justiça acerca da existência na cadeia de Beja de dois pretos súbditos espanhóis"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as cópias de dois ofícios do delegado do procurador régio na comarca de Beja relativos a dois "pretos súbditos espanhóis" que se encontram presos na cadeia daquela cidade.

"Ao Ministro da Justiça acerca do súbdito espanhol Francisco Donderi, preso na cadeia de Beja à ordem do administrador do concelho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se encontra preso na cadeia da comarca de Beja, à ordem do administrador do concelho, o súbdito espanhol Francisco Donderi, que fugiu para Portugal por um homicídio cometido em dezembro de 1844, na cidade de Sevilha, pelo qual já está condenado a pena de morte no Tribunal do 1.º Julgado daquela cidade, não tendo ainda as autoridades espanholas feito requisição alguma ao juiz de direito da comarca acerca deste réu.

"Ao Ministro da Justiça acerca da conveniência de se separar da comarca de Beja, o concelho de Messejana, reunindo-o à de Ourique"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de dezembro de 1848, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Beja, em que manifesta a necessidade e conveniência de o concelho de Messejana se separar da comarca de Beja, reunindo-se à de Ourique.

Processo em que António José de Lima Melo e Aboim, pede para ser substituído no cargo de provedor do convento de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Beja, e requer os bens doados aos provedores do mesmo convento, para a sua subsistência

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 17 de outubro de 1846, escrita sobre o ofício.

"Empregados da Repartições de Fazenda dos differentes Governos Civis. Deve-se lhes pagar, e como o periodo em que nellas não prestaram serviço em consequencia dos ultimos acontecimentos? Regras Propostas para a decisão de differentes hypotheses. Officio de 9 de Setembro de 1847. Contabilidade Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da exposição apresentada pelo Secretário Geral servindo de governador civil do distrito de Beja, em que questiona se devem ou não ser pagos os funcionários da Repartição da Fazenda daquele distrito, que em consequência do impedimento feito pelos rebeldes, não trabalharam.

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