Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 28 de Fevereiro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade do Porto, e Camara de Villa Nova de Gaia relativa á Organisação das Companhias d'Incendios"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/272
Documento simples
1837 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à organização do serviço de bombeiros no Porto e em Vila Nova de Gaia.

"Idem de 6 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Francisco da Rocha Soares, e outros, relativo a pertenção dos Estatutos que apresentão para o Estabelecimento de huma Sociedade de Industria Fabril em Paço de Rei"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/100
Documento simples
1837 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 12 de Junho de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral interino do Porto, em que pede esclarecimentos a cerca das duvidas propostas pela Camara Municipal de Gaia, relativamente ás recrutas, que deve dar, cujos embaraços se persuade, que hão de haver em outros Conselhos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/259
Documento simples
1837 junho 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1849 sobre a authorisação pedida por Joaquim Antonio Teixeira para demandar criminalmente o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/04/010/086
Documento simples
1850 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em execução do officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1850 sobre a licença pedida por Joaquim Antonio Teixeira para demandar o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/04/010/105
Documento simples
1850 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia pedido de autorização para poder ser interposta acção criminal, por abuso de poder, contra o Administrador do concelho de Vila Nova de Gaia, José Maria Leite Ferraz de Albergaria.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1844, á cerca do orçamento da Camara Municipal de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/04/003/134
Documento simples
1844 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Maio de 1844 á cerca do requerimento em que os Caixas geraes do Contracto das Saboarias se queixão do Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/04/003/152
Documento simples
1844 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1845 à cerca do requerimento em que Joaquim Jose Pinto de Moraes Parroco de Sta. Maria Magdalena de Grijó pede licença para emprazar hum olival que pertence à Igreja"

PT/AHPGR/PGR/04/004/086
Documento simples
1845 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Acerca de processo em que os eleitores de Palhacinhas e de Torne, meeiros nas freguezias de S. Christovão de Mafamede e de Sta. Marinha, concelho de Gaia, desejam pertencer a Sta. Marinha."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/038
Documento simples
1871 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da licença para proseguir o processo crime instaurado contra o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/037
Documento simples
1875 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da validade da eleição d'um procurador á Junta Geral do Districto do Porto, pelo Concelho de Gaia."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/130
Documento simples
1880 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina as irregularidades havidas na eleição dos procuradores à Junta Geral do Distrito do Porto pelo concelho de Vila Nova de Gaia.

"Idem de 22 de Agosto de 1839 sobre requerimento da Companhia Portuguesa de Mineração, pedindo demarcação para laborar a mineração d'azogue no Concelho de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/311
Documento simples
1839 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 d'Agosto de 1844, á cerca do Orçamento da Camara Municipal de Villa Nova de Gaia, relativo ao anno economico de 1844 a 1845"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/067
Documento simples
1844 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1848, á cerca de alguns moradores do Concelho de Gaia pedindo autorisação para erigirem huma Confraria na Ermida de Nossa Senhora da Saude no monte nomiado de Pedroso"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/110
Documento simples
1848 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho ultimo sobre representação da Camara Municipal de Villa Nova de Gaia pedindo se declare nullo o accordão do respectivo Conselho de Districto""

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/150
Documento simples
1848 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a moeda para pagamento do contrato de iluminação.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1849 á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de Gulpilhares pede a approvação de seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/160
Documento simples
1849 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 20 de Julho, e 27 d'Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que o Thesoureiro, Escrivão, e Mordomos da Confraria de Nossa Senhora de Fontes pedem Aprovação de seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/120
Documento simples
1849 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

Parecer acerca do legado deixado por Joaquim Gonçalves da Costa á irmandade do Santíssimo Sacramento, de Vila Nova de Gaia

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/100
Documento simples
1843 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Vagos, Lousã e Vila Nova de Gaia

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/015
Documento composto
1904-02-10 - 1904-02-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 10 de fevereiro de 1904, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de fevereiro.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 d'Agosto de 1849, á cerca de Manuel Pereira Guimarães e Silva, sobre a remissão dos foros que pagava a D. Gertrudes Emilia Leite como donataria perpetua do Reguengo da Gaia pequena."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/068
Documento simples
1850-05-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

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