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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da negligência do subdelegado no julgado de Vinhais, José Joaquim Pereira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/393
Item
1839-10-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da exoneração do subdelegado no julgado de Vinhais, José Joaquim Pereira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/385
Item
1839-10-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da transferência do bacharel José Bernardino de Sousa Álvares Aguiar, do lugar de delegado do Procurador Régio no julgado de Vinhais, para o mesmo emprego junto ao juízo de direito de Chaves"

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/186
Item
1836-12-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"José Manuel da Rocha pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/054/024
Item
1885-03-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Manuel da Rocha, condenado, na comarca de Vinhais, a degredo perpétuo na África Ocidental e a trabalhos públicos perpétuos na Relação do Porto, pelo crime de homicídio voluntário do seu irmão.

"Acerca da annexação d'algumas freguesias do Concelho de Vinhaes, em que não há pessoal preciso para a administração parochial"

PT/AHPGR/PGR/04/044/107
Item
1880-02-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do Juiz Ordinario do Julgado de Vinhaes ter nomeado para Sub-Delegado interino o mesmo que havia sido mandado exonerar"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/004
Item
1840-01-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Expropriação requerida pela Camara municipal de Vinhaes para alargamento d'um cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/025/099
Item
1877-07-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1846, ácerca do Governador Civil de Bragança pedindo authorisação para ser demandado criminalmente o Regedor de Parochia de Edroza, que já se acha exonerado das funções do seu Cargo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/071
Item
1846 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Acerca da acção civel da Junta de Parochia de Villar dos Ossos intentada para a cobrança de dividas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/121
Item
1873 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca das arguições feitas contra o Juiz de Direito e Delegado da Comarca de Vinhaes."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/036
Item
1870 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia conflito opondo o Juiz e o Delegado do Ministério Público da comarca de Vinhais.

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