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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro e 10 de Fevereiro de 1848 ácerca do requerimento em que o ex Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joze Angelo de Barros, pede o ordenado de reformado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/129
• Item
• 1848 abril 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que Clara Maria pede hum subsidio diario"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/130
• Item
• 1848 abril 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 6 d'Abril de 1848 ácerca do officio do Consul Geral em Vigo sobre os salvados do Hiate = Napoleão = haverem de receber 3408 Reales de Vellon"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/133
• Item
• 1848 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 d'Abril de 1848 ácerca dos processos feitos aos soldados Joze da Roza, e Joze Fernandes Ramella."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/139
• Item
• 1848 maio 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 dito sobre requerimento em que Lourenço Rodrigues péde lhe sêja concedido o recurso de Revista das Sentenças de que tracta."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/039
• Item
• 1837 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre queixa que faz o Administrador do Concelho de S. João da Pesqueira contra o Juiz de Direito que foi daquelle julgado Jose Januario Teixeira Leite de Castro pelo haver maltratado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/040
• Item
• 1837 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Fevereiro dito sobre conta do Conego Francisco do Monte Alverne contra alguns dos membros do Cabido da Sé de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/044
• Item
• 1837 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro dito sobre requerimento em que Lourenço Rodrigues péde dispensa de lapso de tempo para interposição da revista da causa de que trata e já indicada em resposta de 15 dito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/046
• Item
• 1837 fevereiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 dito ácerca de nóta do Ministro de S.M. Catholica para serem entregues ás Justiças daquella Nação os presos D. Custodio Santurelli e D. Jose Gonzalez Yudan"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/049
• Item
• 1837 fevereiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito sobre queixa dos povos do Julgado do Espinhal contra os Escrivães do Juiz de Direito do mesmo Julgado ácerca dos excessivos salarios de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/050
• Item
• 1837 março 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Março de 1837 sobre a pergunta feita pelo Encarregado dos Negocios de S. Magestade na Corte de Bruxellas, para saber qual seja a Legislação vigente relativa aos crimes commettidos por subditos Portugueses em Paizes Estrangeiros."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/071
• Item
• 1837 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca do mesmo objecto de Francisco Ferreira da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/074
• Item
• 1837 março 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837, sobre o processo do Reo Agostinho José."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/082
• Item
• 1837 março 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837, sobre o processo do Réo Felippe da Encarnação."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/083
• Item
• 1837 março 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio d'informação e parecer em virtude de officio do Ministerio da Justiça sobre não terem jurado a actual Constituição varios Juizes de Paz do districto de Braga."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/084
• Item
• 1837 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que D. Sebastiana Perpetua Machado e sua irmaã D. Luiza Raimunda da Purificação Machado pedem recurso de revista d'uma sentença de que tractam."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/087
• Item
• 1837 abril 03

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o o requerimento de José Joaquim de Góes Soldado do 1.º Batalhão Provisorio pede se lhe faça effectivo o perdão que obteve do degredo em que se achava condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/090
• Item
• 1837 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Março de 1837 acerca da informação do Juiz de Direito do Julgado de Cintra, sobe a representação da Camara Municipal do Concelho de Colares contra o Juiz Eleito da Freguesia de Nossa Senhora de Assumpção do dito Concelho."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/092
• Item
• 1837 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1837 sobre o Officio do Delegado do Procurador Regio junto ao Juiz de Direito no Julgado de Silves, á cerca das dividas das Camaras."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/096
• Item
• 1837 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República