- PT/AHPGR/PGR/05/01/23/032
- Item
- 1850 setembro 12
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Venda em hasta pública da galera "Glória", apresada por tráfico de escravos
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a venda em hasta pública da galera "Glória", apresada em Moçambique ao espanhol António Vinent e Vives, por traficar escravos a coberto da bandeira portuguesa e adjudicada à Fazenda Pública.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a impossibilidade de anular uma sentença que condenou um oficial pelo crime de "falar mal dos seus superiores".
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer negativo ao perdão das penas aplicadas a oficiais do Batalhão de Caçadores do Estado da Índia (entre os quais o seu Comandante, Coronel Luís Manuel Correia de Melo), julgados e condenados pela prática de crimes lesivos da Fazenda Pública, relacionados com a reparação de armamento.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães acerca da reclamação de Sir Morton Petto, relativa ao pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, sobre a aplicação de uma pena de multa a uma cidadã espanhola por falta de título de residência.
"Acêrca do cancelamento de averbamentos no registo criminal"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça sobre a retificação e cancelamento do registo criminal em caso de usurpação de identidade.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca do dever de confidencialidade nos serviços públicos.
"Idem de 10 de Dezembro de 1840, ácerca da abertura do antigo Seminario Episcopal de Viseu"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Sobre a execução dada a decretos e portarias do Governo.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo à utilização das águas termais do Estoril.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Economia. Pronuncia-se sobre a eventual responsabilidade penal - por crime de difamação ou injúria - de quem dê publicidade indevida a informações constantes de um processo crime em fase de inquérito, obtidas através de certidão, violando dessa forma o segredo de justiça.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo à aplicação da pena de morte a revoltosos miguelistas, defendida pelo Administrador Geral interino do Distrito de Braga..