Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 5 de Junho dito á cerca de requerimento em que o Tenente Coronel Charles Aviolat pede a entrega da quantia depositada no Deposito Publico apprehendida aos sargentos Divat e Briquet"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/038
Doc. simples
1837 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

sinal de Frank

"Idem de 6 dito sobre dito em que João Antonio Tiberio Furtado e Silva Lente do curso militar pede a extinção dos recibos de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/037
Doc. simples
1837 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 dito sobre dito em que Jose Osorio do Amaral Sacramento pede a liquidação do valor de 4 recibos de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/036
Doc. simples
1837 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a liquidação de uma dívida contraída pelo governo da Usurpação.

"Idem do dito sobre requerimento em que D. Engracia Maria de Bourleon Cotter pede a 3ª parte do soldo de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/035
Doc. simples
1837 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 8 dito sobre requerimento em que João Evangelista da Silva Pereira pede confirmação da consignação e hypotheca dos bens de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/034
Doc. simples
1837 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre os Direitos das Mercêz dos officiaes das Guardas Municipaes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/033
Doc. simples
1837 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 dito sobre requerimento em que os moradores de Canha, Lavre e Coruche pedem providencias para obstar ao prejuizo que a lavoura soffre pelos cortes das arvores nos montados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/032
Doc. simples
1837 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à necessidade de serem tomadas medidas quanto a cortes de árvores proibidos por lei.

"Idem de 3 dito á cerca de representação da Camara de Setubal sobre a approvação do seu procedimento para com o seu Presidente e Fiscal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/031
Doc. simples
1837 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 de Julho dito á cerca de memorial do Presidente do Conselho de Saude sobre objectos d'utilidade publica"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/030
Doc. simples
1837 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à exposição do Presidente do Conselho de Saúde acerca da utilidade da recuperação do Lazareto de Lisboa para aí serem expurgados produtos do comércio marítimo provenientes de "portos contagiosos", por razões de saúde pública.

"Idem de 23 dito sobre a approvação dos Estatutos da Companhia de frutas Lisboense"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/029
Doc. simples
1837 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 dito sobre officio do Administrador Geral de Bêja á cerca do plano para extinguir os guerrilhas e salteadores "

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/028
Doc. simples
1837 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre dito em que a Junta de Parochia e Comissario da freguesia de Carragozellas pedem authorização para receberem das Confrarias do S.S. e S. Silvestre os dinheiros de que tractam"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/027
Doc. simples
1837 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Teixeira Gomes, de Leboção de Monforte expõe as illegalidades e suborno na eleição da Camara daquelle Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/026
Doc. simples
1837 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Junho dito sobre requerimento em que D. Maria Camila Santa Anna pede a administração d'uma capella de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/025
Doc. simples
1837 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Maio sobre a representação do Conselho de Saude Publica relativa a recusa dos Empregados em se transferirem para Paço d'Arcos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/024
Doc. simples
1837 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que João de Sousa Pinto de Barros pede licença para acabar de demolir um torrião na Praça da villa de Chaves"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/023
Doc. simples
1837 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data á cerca de conta do Director da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa sobre duvidas que se lhe offerecem no processo das folhas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/022
Doc. simples
1837 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a questões de categorias profissionais e vencimentos correspondentes na Escola Médico-Cirúrgica.

"Idem de 5 de Junho dito sobre officio do Comandante Geral da Guarda Municipal de Lisboa pergunta se ás praças que pertenciam ao Exercito lhes são applicaveis as disposições da Lei de 20 de Maio de 1837"