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"Pretenção de João Casimiro da Costa, para adquirir comunhão núma parede do Paço Archiepiscopal de Braga, para construir uma casa"
"Pretenção de João Casimiro da Costa, para adquirir comunhão núma parede do Paço Archiepiscopal de Braga, para construir uma casa"
"Em que Marianna, pede os vencimentos em divida a seu finado pae, que foi, 1º cabo da 7ª Companhia de reformados"
"Em que Marianna, pede os vencimentos em divida a seu finado pae, que foi, 1º cabo da 7ª Companhia de reformados"
"A respeito do réo Manoel José da Fonseca"
"A respeito do réo Manoel José da Fonseca"
"Sobre os estatutos do Monte-pio povoense"
"Sobre os estatutos do Monte-pio povoense"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Novembro de 1837 àcerca de queixas do Juiz Ordinario de Castello Rodrigo sobre violencias a arbitrariedades contra elle pelo Administrador daquelle Concelho"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Novembro de 1837 àcerca de queixas do Juiz Ordinario de Castello Rodrigo sobre violencias a arbitrariedades contra elle pelo Administrador daquelle Concelho"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Maio de 1842 ácerca do officio da Comissão Inspectora do Terreiro Publico"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Maio de 1842 ácerca do officio da Comissão Inspectora do Terreiro Publico"
"Em que Maria de Jesus pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, ex-policia civil"
"Em que Maria de Jesus pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, ex-policia civil"
"Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão"
"Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão"
"Antonio José Rodrigues Lima pede commotação de pena"
"Antonio José Rodrigues Lima pede commotação de pena"
"Idem de 6 de Novembro de 1838 sobre o Officio de Juiz de Direito Substituto da Commarca d'Evora perguntando se a distribuição de que tracta o Artª 6º da Carta de Lei de 17 de Março ultimo, he para cada hum dos Julgados que compoem os differentes Circulos de qualquer Commarca, ou tão somente para o que serve de Cabeça delles visto que ahi exclusivamente tem lugar a instrucção do processo até a Sentença; bem como se as Audiencias Ordinarias, que fazem os Juizes de Direito Substitutos na Sede da sua residencia, são unicamente para a recepção dos libellos accusatorios por parte do Ministerio Publico, e Contestaçoens dos reos"
"Idem de 6 de Novembro de 1838 sobre o Officio de Juiz de Direito Substituto da Commarca d'Evora perguntando se a distribuição de que tracta o Artª 6º da Carta de Lei de 17 de Março ultimo, he para cada hum dos Julgados que compoem os differentes Circulos de qualquer Commarca, ou tão somente para o que serve de Cabeça delles visto que ahi exclusivamente tem lugar a instrucção do processo até a Sentença; bem como se as Audiencias Ordinarias, que fazem os Juizes de Direito Substitutos na Sede da sua residencia, são unicamente para a recepção dos libellos accusatorios por parte do Ministerio Publico, e Contestaçoens dos reos"
"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de D. Anna Izabel de Queiroz, que pede huma Pensão nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"
"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de D. Anna Izabel de Queiroz, que pede huma Pensão nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"
"Idem de 20 de Junho de 1840 sobre proposta do Commandante da Guarda Municipal de Lisboa àcerca da reforma de dois Capitães"
"Idem de 20 de Junho de 1840 sobre proposta do Commandante da Guarda Municipal de Lisboa àcerca da reforma de dois Capitães"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, relativo ao officio do Governador Civil de Beja, a fim de ser esclarecido sobre as duvidas em que se achão as Juntas de Parochia sobre o modo de procederem as Derramas lançadas aos Parochianos não residentes na respectiva Freguezia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, relativo ao officio do Governador Civil de Beja, a fim de ser esclarecido sobre as duvidas em que se achão as Juntas de Parochia sobre o modo de procederem as Derramas lançadas aos Parochianos não residentes na respectiva Freguezia"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1843 á cerca do requerimento em que D. Carolina Rosa Vieira Zuzarte de Matos pede Alvará de Legitimação"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1843 á cerca do requerimento em que D. Carolina Rosa Vieira Zuzarte de Matos pede Alvará de Legitimação"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro de 1841, á cerca do procedimento praticado no acto de uma prisão, os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Idenha a Nova, Francisco de Sá e Mello, e Joãp Gregorio Lobo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro de 1841, á cerca do procedimento praticado no acto de uma prisão, os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Idenha a Nova, Francisco de Sá e Mello, e Joãp Gregorio Lobo"
"Luiz Luiz Quillnian (?), adjunto ao quadro dos segundos secretários na legação de Londres, pede o terço da verba abonada ao fallecido marechal Duque de Saldanha para despesas de representação, desde outubro de 75 a maio de 76"
"Luiz Luiz Quillnian (?), adjunto ao quadro dos segundos secretários na legação de Londres, pede o terço da verba abonada ao fallecido marechal Duque de Saldanha para despesas de representação, desde outubro de 75 a maio de 76"
"Em que Maria Candida de Jesus Callado de Souza, pede os vencimentos de seu finado marido, ex 1º aspirante aposentado"
"Em que Maria Candida de Jesus Callado de Souza, pede os vencimentos de seu finado marido, ex 1º aspirante aposentado"
Deferimento de processo
Deferimento de processo
"Ácerca do processo da annexação da freguesia da Boaldea ao Concelho de Viseu"
"Ácerca do processo da annexação da freguesia da Boaldea ao Concelho de Viseu"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1842, a cerca do officio do Governador Civil de Faro em que pregunta quem deve prezidir ás Juntas de Parroquia em occasioens em que o Parroco seja interessado"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1842, a cerca do officio do Governador Civil de Faro em que pregunta quem deve prezidir ás Juntas de Parroquia em occasioens em que o Parroco seja interessado"
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