Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1846 relativamente aos Foreiros dos Prazos Nacionaes de Damão"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 9 de Setembro de 1846 ácerca da Portaria do Governador Geral dos Estados da India de 4 de Maio ultimo, ácerca da suspensão d'alguns Gancares, e Escrivaens da Camara Geral e Comunidades da Provincia de Bicholim"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que o Padre Diogo Lopes Bandeira Gago pede licença para fundar hûa capelinha á Senhora das Dores"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que o Padre Diogo Lopes Bandeira Gago pede licença para fundar hûa capelinha á Senhora das Dores"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que Bridgood Whitney Fezu pede licença para ser citado Roberto Moro para lhe pagar 44$480 reis"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que Bridgood Whitney Fezu pede licença para ser citado Roberto Moro para lhe pagar 44$480 reis"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Setembro de 1846 ácerca da questão entre o Tenente Coronel Graduado Joze Joaquim do Cabo Pinto, e Manoel Amaro da Silva sobre o desconto de recibos de soldos."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Setembro de 1846 ácerca da questão entre o Tenente Coronel Graduado Joze Joaquim do Cabo Pinto, e Manoel Amaro da Silva sobre o desconto de recibos de soldos."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 16 de Novembro de 1846 á cerca do officio do Governador da Provincia de Macau, Timôr e Solôr sobre a administração do cemiterio de que tracta a Portaria do dito Ministerio de 21 de Janeiro do mesmo anno"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 16 de Novembro de 1846 á cerca do officio do Governador da Provincia de Macau, Timôr e Solôr sobre a administração do cemiterio de que tracta a Portaria do dito Ministerio de 21 de Janeiro do mesmo anno"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Novembro de 1846, ácerca da reclamação do Ministro do Brazil, pela captura e condemnação do Brigue Brasileiro = Despique da Inveja, como suspeito do trafico de Escravatura."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1847 ácerca do requerimento em que o Major amnistiado D. Jozé Maria Carlos de Noronha e Castilho pede ser abonado com o soldo da sua Patente por inteiro por ter sido nomeado para effectivo serviço."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1847 ácerca do requerimento em que o Major amnistiado D. Jozé Maria Carlos de Noronha e Castilho pede ser abonado com o soldo da sua Patente por inteiro por ter sido nomeado para effectivo serviço."

"[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio da Marinha] de 19 de Dezembro ultimo sobre o officio do Governador Geral da India pedindo resolução a cerca da intelligencia do artigo 216 do Codigo Administrativo de 1836"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel Joze Moreira Medon pede se lhe permita sahir da Barra do Douro, o seu Navio = Triunfo da America"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel Joze Moreira Medon pede se lhe permita sahir da Barra do Douro, o seu Navio = Triunfo da America"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 d'Abril de 1847 ácerca do requerimento em que D. Henriqueta Maria Ramos e seu Irmão pedem a concessão que fruia sua Mai"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Março de 1847, ácerca do Bloqueio da barra do Douro."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra á cerca de D. Maria Izabel Soares Martinho, viuva do Cirurgião Mor do Regimento d'Infantaria n.º 8, Jozé Antonio Soares Martinho, pedindo a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 para perceber o soldo de seu fallecido marido."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra á cerca de D. Maria Izabel Soares Martinho, viuva do Cirurgião Mor do Regimento d'Infantaria n.º 8, Jozé Antonio Soares Martinho, pedindo a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 para perceber o soldo de seu fallecido marido."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Antonio Caetano Pacheco pede hum subsidio diario como Deputado pelo Ultramar até regressar á sua Patria"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Antonio Caetano Pacheco pede hum subsidio diario como Deputado pelo Ultramar até regressar á sua Patria"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 9 de Junho de 1847 á cerca do requerimento em que Manoel Guilherme Lopes Macieira pede se lhe entregue na qualidade de consignatario, o Navio Flor do Douro aprezado na sahida do Porto."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 9 de Junho de 1847 á cerca do requerimento em que Manoel Guilherme Lopes Macieira pede se lhe entregue na qualidade de consignatario, o Navio Flor do Douro aprezado na sahida do Porto."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Agosto de 1846 ácerca dos processos feitos em Goa por delapidaçoens da Fazenda Publica a diversos officiaes Militares com seus requerimentos juntos"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1847 ácerca de se queixar o Capitão de Fragata Torcato Joze Marques de haver sido preterido por hum dos seus camaradas no Posto de Capitão de Mar e Guerra."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1847 ácerca de se queixar o Capitão de Fragata Torcato Joze Marques de haver sido preterido por hum dos seus camaradas no Posto de Capitão de Mar e Guerra."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1847 ácerca dos Membros do Conselho de Saude do Exercito, pedindo em seus nomes, e ou de outros se lhes não fação desconto de decima e 5 porcento nas suas Gratificações"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1847 ácerca dos Membros do Conselho de Saude do Exercito, pedindo em seus nomes, e ou de outros se lhes não fação desconto de decima e 5 porcento nas suas Gratificações"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1847, ácerca da exoneração dada pelo Governador Geral de Cabo Verde a alguns dos Vogaes do Conselho d'aquela Provincia."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1847, ácerca da exoneração dada pelo Governador Geral de Cabo Verde a alguns dos Vogaes do Conselho d'aquela Provincia."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 e officio de 12 de Julho de 1847 ácerca da representação do Capitão de Fragata Torcato Joze Marques sobre ter sido preterido por hum dos seus camaradas promovido a Capitão de Mar e Guerra"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 e officio de 12 de Julho de 1847 ácerca da representação do Capitão de Fragata Torcato Joze Marques sobre ter sido preterido por hum dos seus camaradas promovido a Capitão de Mar e Guerra"

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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que o Padre Diogo Lopes Bandeira Gago pede licença para fundar hûa capelinha á Senhora das Dores"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que Bridgood Whitney Fezu pede licença para ser citado Roberto Moro para lhe pagar 44$480 reis"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Setembro de 1846 ácerca da questão entre o Tenente Coronel Graduado Joze Joaquim do Cabo Pinto, e Manoel Amaro da Silva sobre o desconto de recibos de soldos."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 16 de Novembro de 1846 á cerca do officio do Governador da Provincia de Macau, Timôr e Solôr sobre a administração do cemiterio de que tracta a Portaria do dito Ministerio de 21 de Janeiro do mesmo anno"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1847 ácerca do requerimento em que o Major amnistiado D. Jozé Maria Carlos de Noronha e Castilho pede ser abonado com o soldo da sua Patente por inteiro por ter sido nomeado para effectivo serviço."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel Joze Moreira Medon pede se lhe permita sahir da Barra do Douro, o seu Navio = Triunfo da America"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 d'Abril de 1847 ácerca do requerimento em que D. Henriqueta Maria Ramos e seu Irmão pedem a concessão que fruia sua Mai"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra á cerca de D. Maria Izabel Soares Martinho, viuva do Cirurgião Mor do Regimento d'Infantaria n.º 8, Jozé Antonio Soares Martinho, pedindo a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 para perceber o soldo de seu fallecido marido."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Antonio Caetano Pacheco pede hum subsidio diario como Deputado pelo Ultramar até regressar á sua Patria"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 9 de Junho de 1847 á cerca do requerimento em que Manoel Guilherme Lopes Macieira pede se lhe entregue na qualidade de consignatario, o Navio Flor do Douro aprezado na sahida do Porto."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1847 ácerca de se queixar o Capitão de Fragata Torcato Joze Marques de haver sido preterido por hum dos seus camaradas no Posto de Capitão de Mar e Guerra."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1847 ácerca dos Membros do Conselho de Saude do Exercito, pedindo em seus nomes, e ou de outros se lhes não fação desconto de decima e 5 porcento nas suas Gratificações"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1847, ácerca da exoneração dada pelo Governador Geral de Cabo Verde a alguns dos Vogaes do Conselho d'aquela Provincia."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 e officio de 12 de Julho de 1847 ácerca da representação do Capitão de Fragata Torcato Joze Marques sobre ter sido preterido por hum dos seus camaradas promovido a Capitão de Mar e Guerra"