" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca de officio da Junta da Fazenda de Cabo Verde, sobre se o Thezoureiro da Junta sendo Official Reformado pode alem do soldo da sua reforma perceber o ordenado do Emprego que exerçe."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Dezembro de 1839 sobre requerimento em que D. Emilia Zeferina d'Oliveira Pestana e sua irmã pedem a mesma pensão que percebia sua may e se lhes pague o que se lhe ficara devendo"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Fevereiro de 1839 sobre officio do ex Pagador da extincta Divisão auxiliar á Hespanha"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Francisco Xavier Vogt Capitão que foi do extincto 1.º Regimento d'Infantaria da Marinha sobre lhe serem liquidadas suas Contas."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Novembro de 1839 sobre sobre tres officios do ex Ouvidor Macau Francisco José da Costa e Amaral, ácerca se o ex Ouvidor tem direito aos emolumentos de Juiz Administrador da Alfandega que se reservarão em deposito quando foi suspenso do exercicio deste ultimo Emprego"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de D. Joanna Suge Guedes Cabreira, sobre se lhe conceder maior pensão da que lhe foi concedida."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Anna Jose da Silva, ácerca de lhe ser applicada o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Junho de 1840 sobre requerimentos de Francisco Marçal Pereira e Antonio Cipprianno da Silva Trigueiros, ácerca de serem restituidos a Repartição do Correio."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1840 sobre requerimento em que D. Gertrudes Amalia Escorcio, pede o beneficio do Decreto de 4 de Abril de 1833."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Julho 1840 e 6 de Março do mesmo anno sobre requerimento e processo de Antonio Manuel Leitão 1.º sargento d'Infantaria n.º 25 em que pede perdão da pena que lhe foi imposta"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Junho e 7 de Agosto de 1840 sobre os autos crimes de Angola para se conhecer dos acontecimentos entre o Brigue Portuguez =Caçador= e um Escaler Inglez."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Maio de 1840 sobre requerimento de Felix Feliciano da Cruz da Cidade de Macáo sobre queixa que faz do Governador, Juiz de Direito, e Senado da dita Cidade relativo ao seu Periódico = Macaísta Imparcial="
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Agosto de 1840 sobre requerimento em que Gertrudes Rosa, viuva pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Novembro de 1839 sobre requerimentos de D. Maria Henriqueta Julia de Magalhaens Pizarro e outros herdeiros da Serenissima Princesa D. Maria Francisca Benedicta acerca de serem indemnizados da quantia de 860$000 e bem assim da Livraria que pertenceu a mesma Serenissima Princesa."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Outubro de 1840 sobre huma Relação de Reos vinda da Província de Cabo Verde com os Conselhos de Guerra sem virem os respectivos Reos, declarando o modo de proceder em taes casos e se os ditos processos se podem dirigir ao Supremo Conselho de Justiça Militar"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de D. Maria Felizarda Fragozo e suas Irmaãs sobre melhorarem de penção."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento do Juiz da Relação de Gôa, José Cancio Freire de Lima sobre queixa do procedimento que com elle teve a Junta de Fazenda de Gôa."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Julho de 1839 ácerca do requerimento de D. Ignacia Dorothéa Pires de Miranda, para lhe ser applicado o beneficio do Decreto de 20 de Fevereiro de 1835"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Novembro ácerca da equivocação no appellido do nome do defunto soldado do 1.º Batalhão d'Artilheria Bento Jose da Cruz"
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