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"Processo contra o soldado da Guarda Municipal de Lisboa Antonio Vaz por crime de ferimentos que praticou em defeza propria."
"Processo contra o soldado da Guarda Municipal de Lisboa Antonio Vaz por crime de ferimentos que praticou em defeza propria."
"Acerca das violencias praticadas pelo capitão da barca ingleza Isle of Shye, na viagem de S. Miguel para Liverpool"
"Acerca das violencias praticadas pelo capitão da barca ingleza Isle of Shye, na viagem de S. Miguel para Liverpool"
"Pleito intentado pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses contra os corretores...
"Pleito intentado pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses contra os corretores da Praça de Paris Gerson Vivant"
"O Conde da Serra da Tourega, requer não seja homologado pelo Governo o Accordam do Supremo Tribunal Administrativo nº 8784 em que o Supplicante era recorrente e recorrida a Fazenda Nacional"
"O Conde da Serra da Tourega, requer não seja homologado pelo Governo o Accordam do Supremo Tribunal Administrativo nº 8784 em que o Supplicante era recorrente e recorrida a Fazenda Nacional"
"Em cumprimento do officio de 267 de Julho ultimo a respeito do perdão que pede Joze Silveira d'Azevedo"
"Em cumprimento do officio de 267 de Julho ultimo a respeito do perdão que pede Joze Silveira d'Azevedo"
"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Abril 1851 acerca da representação que faz o Pró-Vigario Capitularde S. Thomé José Gomes d'Andrade e Silva contra o Juiz Substituto da Ilha do Principe""
"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Abril 1851 acerca da representação que faz o Pró-Vigario Capitularde S. Thomé José Gomes d'Andrade e Silva contra o Juiz Substituto da Ilha do Principe""
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1849 - ácerca das argu...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1849 - ácerca das arguições feitas ao Administrador do Concelho de Vouga, Antonio Martins Pereira, e ao Regedor de Parochia de Vallongo, Manoel Nunes d'Oliveira"
"Em Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1845 acerca da Sentença do Reo Ca...
"Em Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1845 acerca da Sentença do Reo Carlos Guedes, condemnado á pena capital"
"Sobre Nota do Ministro Inglez reclamando contra as prisões d'alguns subditos ingleses effectuadas em Lourenço Marques."
"Sobre Nota do Ministro Inglez reclamando contra as prisões d'alguns subditos ingleses effectuadas em Lourenço Marques."
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca...
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."
"Officio de 10 de Junho [de] 1861 acerca do Delegado em Monte Mor o Novo"
"Officio de 10 de Junho [de] 1861 acerca do Delegado em Monte Mor o Novo"
"Officio de 17 [de] Julho [de] 1861 sobre o assassinato do Vigario do Ervedal e duas creadas"
"Officio de 17 [de] Julho [de] 1861 sobre o assassinato do Vigario do Ervedal e duas creadas"
"Officio de 12 [de] Outubro [de] 1861 sobre o processo contra Luiz Manoel Barboza"
"Officio de 12 [de] Outubro [de] 1861 sobre o processo contra Luiz Manoel Barboza"
"Officio de 13 de Janeiro de 1862"
"Officio de 13 de Janeiro de 1862"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro de 1858. Acerca da pretensão de Franc...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro de 1858. Acerca da pretensão de Francisco dos Santos Franco, relativa á denuncia de uma importante somma parte da qual pertence á Fasenda Nacional."
"Idem de 2 d'outubro de 1839 sobre requerimento de Nicoláo dos Reis Lima em que se queixa do Juiz Ordinario de Silves por não fazer passar uma certidão das culpas do reo João Francisco d'Asevedo"
"Idem de 2 d'outubro de 1839 sobre requerimento de Nicoláo dos Reis Lima em que se queixa do Juiz Ordinario de Silves por não fazer passar uma certidão das culpas do reo João Francisco d'Asevedo"
"Reynaldo Ferreira Pinto Bastos reclama o direito á propriedade denominada Quinta dos Negros por elle arrematada em praça"
"Reynaldo Ferreira Pinto Bastos reclama o direito á propriedade denominada Quinta dos Negros por elle arrematada em praça"
"Em cumprimento do Officio de 12 do mez findo a respeito do requerimento documentado em que Jose Antonio da Silva Pinto, solicitador de numero, pede providencias que ponham termo a algumas duvidas sobre entrega de documentos"
"Em cumprimento do Officio de 12 do mez findo a respeito do requerimento documentado em que Jose Antonio da Silva Pinto, solicitador de numero, pede providencias que ponham termo a algumas duvidas sobre entrega de documentos"
"Em cumprimento do Officio de 30 de Agosto ultimo ácerca da recusa do Delegado do procurador...
"Em cumprimento do Officio de 30 de Agosto ultimo ácerca da recusa do Delegado do procurador Regio no Concelho de Moura de promover como parte principal a execução contra os vereadores da Camara Municipal de Serpa"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 25 d'Abril de 1848 ácerca do Requerimento de M. J. Senn Van Bazel, Negociante e Consul do Rei dos Paises Baixos na China queixando-se da Sentença contra elle proferida no Tribunal de 2.ª Instancia de Macau na causa em que é Autor um china por nome Ahoo."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 25 d'Abril de 1848 ácerca do Requerimento de M. J. Senn Van Bazel, Negociante e Consul do Rei dos Paises Baixos na China queixando-se da Sentença contra elle proferida no Tribunal de 2.ª Instancia de Macau na causa em que é Autor um china por nome Ahoo."
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