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"Idem de 16 de Maio de 1838 sobre a copia do Officio do Ministerio da Justiça enviando as informaçoens dos Juizes de Direito sobre Cadeias, Carcereiros, e prezos, para que juntos ás Consultas de Juntas Geraes possão ministrar esclarecimentos necessarios"
"Idem de 16 de Maio de 1838 sobre a copia do Officio do Ministerio da Justiça enviando as informaçoens dos Juizes de Direito sobre Cadeias, Carcereiros, e prezos, para que juntos ás Consultas de Juntas Geraes possão ministrar esclarecimentos necessarios"
"Idem de 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos Continuos e Porteiro da Escola Medico Cirurgica de Lisboa"
"Idem de 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos Continuos e Porteiro da Escola Medico Cirurgica de Lisboa"
"Idem de 14 de Dezembro de 1838 sobre pertenção de Manoel Ignacio Pereira Franca, Professor de Gramatica Latina em Torres Vedras, pede se lhe pague o ordenado do tempo em que esteve Suspenso"
"Idem de 14 de Dezembro de 1838 sobre pertenção de Manoel Ignacio Pereira Franca, Professor de Gramatica Latina em Torres Vedras, pede se lhe pague o ordenado do tempo em que esteve Suspenso"
"Idem de 7 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Manoel José Pereira Lima, e Companhia Negociantes do Porto, e Subditos Brazileiros em que se queixão da Camara pela imposição que lançarão aos Negociantes que concorrerão a Feira de Santo Antonio"
"Idem de 7 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Manoel José Pereira Lima, e Companhia Negociantes do Porto, e Subditos Brazileiros em que se queixão da Camara pela imposição que lançarão aos Negociantes que concorrerão a Feira de Santo Antonio"
"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o requerimento de D. Gertrudes Chrisostoma Vieira Xavier de Santa Anna, pede Carta d'Administração da Capella que lhe foi conferida a sobrevivencia"
"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o requerimento de D. Gertrudes Chrisostoma Vieira Xavier de Santa Anna, pede Carta d'Administração da Capella que lhe foi conferida a sobrevivencia"
"Idem de 26 d'Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal d'Ovar, queixando-se do Secretario Servindo de Administrador Geral d'Aveiro"
"Idem de 26 d'Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal d'Ovar, queixando-se do Secretario Servindo de Administrador Geral d'Aveiro"
"Idem de 30 de Abril de 1838 acerca de requerimento de D. Maria Lionor Carolina da Conceição Manoel de Vilhena sobre se Lhe passe o competente Titulo de Confirmação do foro de 120$000 reis de uma Herdade no Alem Tejo"
"Idem de 30 de Abril de 1838 acerca de requerimento de D. Maria Lionor Carolina da Conceição Manoel de Vilhena sobre se Lhe passe o competente Titulo de Confirmação do foro de 120$000 reis de uma Herdade no Alem Tejo"
"Idem de 25 de Fevereiro de 1839 acerca da representação da Camara Municipal de Alenquer sobre se não poder verificar a eleição da Meza provisoria, nem da defenitiva para a eleição do Juiz ordinario na Freguesia de Nossa Senhora da Assumpção de Cadafaes"
"Idem de 25 de Fevereiro de 1839 acerca da representação da Camara Municipal de Alenquer sobre se não poder verificar a eleição da Meza provisoria, nem da defenitiva para a eleição do Juiz ordinario na Freguesia de Nossa Senhora da Assumpção de Cadafaes"
"Idem de 12 de Março de 1839 sobre a Representação da Junta Administrativa do Hospital das Caldas, que pertende empregar em apolices de quatro por cento os titulos de divida publica e papel moeda, existentes no seu Cofre"
"Idem de 12 de Março de 1839 sobre a Representação da Junta Administrativa do Hospital das Caldas, que pertende empregar em apolices de quatro por cento os titulos de divida publica e papel moeda, existentes no seu Cofre"
"Idem de 11 de Março de 1839 acerca da representação do Comandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional sobre se fazer extensiva a disposição da Portaria do Ministerio do Reino de 16 d'Outubro de 1837 aos Cidadãos alistados na mesma Guarda"
"Idem de 11 de Março de 1839 acerca da representação do Comandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional sobre se fazer extensiva a disposição da Portaria do Ministerio do Reino de 16 d'Outubro de 1837 aos Cidadãos alistados na mesma Guarda"
"Idem de 11 de Março de 1839 sobre o Officio Confidencial da Administração Geral de Aveiro relativo á duvida que a Camara Municipal da mesma Cidade tinha em reformar a proposta para Administrador daquelle Concelho"
"Idem de 11 de Março de 1839 sobre o Officio Confidencial da Administração Geral de Aveiro relativo á duvida que a Camara Municipal da mesma Cidade tinha em reformar a proposta para Administrador daquelle Concelho"
"Idem de 19 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento em que o Juiz, e mais Officiaes da Meza da Irmandade do Santissimo Sacramento , erecta na Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação pedem licença para Contrahirem hum emprestimo, hypothecando huma propriedade"
"Idem de 19 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento em que o Juiz, e mais Officiaes da Meza da Irmandade do Santissimo Sacramento , erecta na Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação pedem licença para Contrahirem hum emprestimo, hypothecando huma propriedade"
"Idem de 11 de Março de 1839 sobre a Representação das Camaras Municipaes de S. Vicente da Beira, e PenaMacor"
"Idem de 11 de Março de 1839 sobre a Representação das Camaras Municipaes de S. Vicente da Beira, e PenaMacor"
"Idem de 19 de Abril de 1838 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna sobre o meio de evitar o abuso que os Contractadores do Tabaco tem feito na distribuição das Cartas de Privilegio dos Estanqueiros"
"Idem de 19 de Abril de 1838 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna sobre o meio de evitar o abuso que os Contractadores do Tabaco tem feito na distribuição das Cartas de Privilegio dos Estanqueiros"
"Idem do 1º de Março de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Castello Branco, acerca das deliberaçoens da Junta Geral do Destricto relativas á construcção da Ponte de Vareza e sustentação dos Expostos"
"Idem do 1º de Março de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Castello Branco, acerca das deliberaçoens da Junta Geral do Destricto relativas á construcção da Ponte de Vareza e sustentação dos Expostos"
"Idem de 7 de Junho e 18 de Dezembro de 1838, e 1º de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia d' Agoas Santas, e Mesarios da Confraria do Santissimo Sacramento pedem faculdade para aforarem hum Olival que possuem"
"Idem de 7 de Junho e 18 de Dezembro de 1838, e 1º de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia d' Agoas Santas, e Mesarios da Confraria do Santissimo Sacramento pedem faculdade para aforarem hum Olival que possuem"
"Idem de 4 de Dezembro de 1838 so[bre] o requerimento do Conde do Farrobo, pede transmittir a terceiro a obrigação que tem de se conservar aberto o Theatro de S. Carlos"
"Idem de 4 de Dezembro de 1838 so[bre] o requerimento do Conde do Farrobo, pede transmittir a terceiro a obrigação que tem de se conservar aberto o Theatro de S. Carlos"
"Idem de 4 de Outubro de 1838, e 4 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa se queixa do Commandante do 9º Batalhão da Guarda Nacional desta Cidade"
"Idem de 4 de Outubro de 1838, e 4 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa se queixa do Commandante do 9º Batalhão da Guarda Nacional desta Cidade"
"Idem sobre a 2ª Consulta da Camara Municipal de Lisboa, sobre o parecer acima"
"Idem sobre a 2ª Consulta da Camara Municipal de Lisboa, sobre o parecer acima"
"Idem de 9 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Julião Fernandes da Cruz, pede Confirmação do Dote em que foi dotado por sua Mulher D. Maria Joaquina Serra
"Idem de 9 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Julião Fernandes da Cruz, pede Confirmação do Dote em que foi dotado por sua Mulher D. Maria Joaquina Serra
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